A responsabilidade civil por dano ambiental

Abstract

O dano ambiental pode ser conceituado como toda lesão intolerável, causada por uma ação humana, seja ela culposa ou não, diretamente ao meio ambiente, de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante e, indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis. Neste passo, primeiramente foi analisado o histórico da legislação aplicável aos casos de dano ambiental no Brasil e demonstrado a previsão Constitucional da busca ao uso racional e sustentável do meio ambiente, como um direito essencial de todos os cidadãos. Em seguida, identificaram-se as principais discussões envoltas à responsabilidade civil, uma vez que ligada diretamente à reparação do dano ambiental. Através da análise realizada poderá se concluir que o dano ambiental poderá ser reparado, por sua vez, de acordo com a extensão do dano, podendo se referir à perda material sofrida pela coletividade, relativamente à restituição, recuperação ou indenização do bem lesado, como também extrapatrimonial, quando ligado à sensação de dor experimentada pelo lesado. A metodologia aplicada ao trabalho foi a pesquisa bibliográfica extensa sobre o tema por meio de revisão de literatura, artigos, livros, manuais, cartilhas, periódicos, revistas, jurisprudência, legislação constitucional e infraconstitucional, jornais, informativos e internet. O presente estudo é de extrema importância para todos os cidadãos, uma vez que o meio ambiente saudável é um direito de todos, devendo o Estado punir àqueles que o degradar. O tema abordado tem o intuito de se fazer entender, dentre outros, os conceitos relacionados ao instituto da responsabilidade, principalmente a responsabilidade civil, já que é ela quem assegura o restabelecimento do estado anterior ao dano ou então, a reparação pecuniária satisfatória ao dano causado.