Agilidade e rapidez na aquisição de bens e serviços

Abstract

Resumo: Com o reconhecimento da importância do uso eficiente dos recursos públicos, a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu artigo 37, inciso XXI a previsão legal onde obras, serviços, compras e alienações públicas sejam feitas através de processo licitatório, assegurando igualdade de condições e participação a todos os concorrentes. Em 1993 a Lei n° 8.666, estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. No entanto o modelo administrativo adotado pela Administração Pública Brasileira é caracterizado pela forte padronização e controle de procedimentos. Entretanto, com o inchamento de suas funções, tornou-se lento e pesado, trazendo uma série de problemas relacionados à gestão, em especial a morosidade na conclusão dos processos de compras e contratações de serviços. As decisões são restritas e com controles burocráticos excessivos, privilegiando o controle de processos ao invés do controle de resultados. A administração pública burocrática se concentra no processo legalmente definido, para compra de bens e serviços e assim satisfazer a demanda do cidadão. A proposta deste trabalho é fomentar a ideia de reduzir tramitações meramente burocráticas e adotar, de forma ampla e irrestrita, o uso da tecnologia da informação na condução dos processos de compra e contratação de serviços para a administração pública. Com vistas à administração gerencial, com características de descentralização administrativa, delegação de autoridade e de responsabilidade ao gestor público, rígido controle de desempenho, e principalmente, com a otimização dos gastos públicos através da utilização de procedimentos mais flexíveis e digitais.

Abstract: With the recognition of the importance of the efficient use of public resources, the Constitution of 1988 brought in its Article 37, paragraph XXI legal provision which buildings, services, purchases and sales are made through public bidding process, ensuring equal conditions for all competitors. In 1993 Law n° 8.666 establishes the general rules on procurement and contracts. However the administrative model adopted by the Brazilian Public Administration is characterized by strong standardization and control procedures. However, with the swelling of his duties, became slow and heavy, bringing a number of problems related to the management, in particular the slow completion of procurement processes and contracting services. Decisions are restricted and excessive bureaucratic controls, privileging process control instead of the control results. The bureaucratic public administration focuses on the process legally defined, to purchase goods and services and thus satisfy the demand of the citizen. The purpose of this study is to foster the idea of reducing purely bureaucratic formalities and adopt so broad and unrestricted use of information technology in the conduct of procurement processes and contracting services for public administration. Toward managerial administration, with characteristics of administrative decentralization, delegation of authority and responsibility to the public manager, hard control performance, especially with the optimization of public spending through the use of more flexible and digital.