dc.contributor.advisor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Spack, Felipe Rigon | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-13T16:31:16Z | |
dc.date.available | 2023-12-13T16:31:16Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/48708 | |
dc.description | Orientador: Aldacy Rachid Coutinho | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O emprego doméstico goza de um regime jurídico bastante peculiar. Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho quanto a Constituição de 1988, as duas grandes matrizes legislativas do Direito do Trabalho brasileiro, excluíram a categoria das empregadas domésticas do âmbito de incidência de suas normas protetivas. Até 1972 a contratação desse tipo de trabalho era feita sem qualquer proteção jurídica, e até 1988 a categoria não gozava do direito ao salário mínimo. Ainda hoje, uma empregada doméstica não tem direito a horas-extras ou a indenização em caso de despedida sem justa causa. Esse déficit de direitos revela uma desigualdade em relação a todos os empregados urbanos e rurais brasileiros. Para explicar a sua origem, porém, não é suficiente lançar mão apenas da análise das regras e princípios juslaboralistas. É preciso investigar as raízes materiais da discriminação promovida pela legislação, isto é, buscar nas relações de produção da vida a origem da baixa remuneração do emprego doméstico. Este é o ponto em que o método materialista histórico-dialético mostra sua utilidade para a compreensão do objeto, ao procurar na anatomia da sociedade civil a explicação para a configuração do Estado e do Direito. Utilizando tal método, este trabalho pretende compreender as relações sociais capturadas pelo conceito jurídico de emprego doméstico e desvendar o papel que essa regulamentação exerce na totalidade das relações sociais. | pt_BR |
dc.format.extent | 93 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Empregados domésticos | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Capitalismo - Brasil | pt_BR |
dc.title | O regime jurídico do emprego doméstico : uma leitura através do materialismo histórico-dialético | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |