Desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no direito do trabalho

Abstract

Esta monografia tem por objeto de estudo a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua utilização no Direito do Trabalho. A pesquisa parte do exame da pessoa jurídica, a partir dos estudos do jurista José Lamartine Corrêa de Oliveira. Analisa a génese de um instituto que corrija eventual mau uso da pessoa jurídica. Com uma análise jurisprudencial, evidencia a utilização sem limites da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelos tribunais pátrios. O estudo procura delimitar seus parâmetros, através do proposto pelo Código Civil, Lei 10.406 de 2002. Conclui que esta disciplina legal não se aplica, necessariamente, ao Direito r o Trabalho; haja vista a peculiaridade do crédito discutido e, ainda, a autonomia deste ramo, com princípios que justificam sua independência.