| dc.contributor.advisor | Ramos, João Gualberto Garcez, 1963- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Kuhn, Lucas Schaefer | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-01-20T17:26:46Z | |
| dc.date.available | 2025-01-20T17:26:46Z | |
| dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/47433 | |
| dc.description | Orientador: João Gualberto Garcez Ramos | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Senado Federal- conferido pelo artigo 86 da Constituição da República- no processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República- no processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República,refletindo sobre os aspectos jurídicos, políticos e históricos de um dos principais mecanismos de responsabilização da mais alta autoridade política do país. O tema tratado atenta para a importância da construção do Estado Democrático de Direito,cujas instituições devem ser providas de meios político-legais que lhes garantam a devida lisura e correção. Assim,serão enfocadas ,além de questões teóricas fundamentais à compreensão do instituto,as implicações práticas relativas ao processo de julgamento do Chefe de Estado. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Julgamentos | pt_BR |
| dc.subject | Poder executivo | pt_BR |
| dc.subject | Poder legislativo | pt_BR |
| dc.title | Os crimes de responsabilidade : o julgamento do presidente da república pelo senado federal | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |
