Os crimes de responsabilidade : o julgamento do presidente da república pelo senado federal

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Senado Federal- conferido pelo artigo 86 da Constituição da República- no processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República- no processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República,refletindo sobre os aspectos jurídicos, políticos e históricos de um dos principais mecanismos de responsabilização da mais alta autoridade política do país. O tema tratado atenta para a importância da construção do Estado Democrático de Direito,cujas instituições devem ser providas de meios político-legais que lhes garantam a devida lisura e correção. Assim,serão enfocadas ,além de questões teóricas fundamentais à compreensão do instituto,as implicações práticas relativas ao processo de julgamento do Chefe de Estado.