A segregação racial e as políticas públicas de educação : um estudo comparativo dos casos Índia e Brasil

Abstract

Resumo: Em 2014 a ONU publicou um relatório do estudo das condições da população Afrodescendente no Brasil. Em sua pesquisa identificou a existência de um abismo nas condições sociais dessa população, a ONU declarou ainda a existência de uma "falsa democracia racial" no país, e alertou para a necessidade de intervenções do Estado para corrigir as desigualdades. Como uma das políticas adotadas para a promoção da igualdade racial e a desconstrução das barreiras sociais a essa população foi criada em 2012 a lei que regulamentou a reserva de vagas (cotas) nas Universidades Federais para alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O ano de 2016 representa um marco na história racial do Brasil, constitui o primeiro ano em que alunos tem a oportunidade de ingressar na Universidades Federais do país sob plena vigência da Lei nº 12.711/2012 que instituiu o sistema de cotas no Brasil. Neste trabalho, nos propomos a analisar as circunstancias sociais do Brasil, avaliando o cabimento da política, suas consequências e sugestões de aperfeiçoamento. Para tanto, utilizamos o fundamento teórico da economista americana Anne Case para avaliação dos efeitos da política de educação para o desenvolvimento econômico da população negra e para toda a sociedade, utilizamos também o estudo de caso comparativo do sistema de reserva de cotas nas universidades da Índia, vigente a mais de 50 anos, e o sistema atual de cotas nas universidades do Brasil. Nos propomos assim apresentar um estudo do sistema de cotas, buscando avaliar sua estrutura atual e prever os efeitos esperados da política