Análise econômico/financeira do Programa de Regularização Ambiental – PRA em áreas de preservação permanente - APP, previsto na Lei Federal 12.651/2012 na sub-bacia hidrográfica do Córrego São João Grande em Colatina-ES

Abstract

Resumo : Esta pesquisa fez uma abordagem teórica conceitual da questão do código florestal brasileiro, com foco na aplicação pratica da lei 12651/2012 quanto à aplicação nas áreas de preservação permanente-APP. Utilização do método de identificação através do sensoriamento remoto/ fotointerpretação das APPs, a delimitação das partes preservadas e não preservadas e orçamento para atender o novo código florestal quanto as áreas que necessitam de reflorestamento. A delimitação da bacia hidrográfica foi delineada com ferramentas de SIG, obtendo uma área total da sub bacia do São João Grande de 12.337,01 hectares. Verifica-se que dentro da área da sub bacia do São João Grande existe 877,04 ha de áreas consideradas preservação permanente ligadas a malha hidrográfica da sub bacia. Deste, 672,08 (76,6%) não estão preservadas. Os custos variáveis e de investimento para implantação do sistema de condução de regeneração natural de espécies nativas com cercamento para o período analisado foi de R$2.097,00 reais por hectare. Os custos variáveis e de investimento para plantio de espécies nativas da mata atlântica em áreas de campo ou pastagem aliado ao cercamento (isolamento) por hectare detalhado na tabela 3 foi de R$7.407,22. Os recursos financeiros empregados por hectare para plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas foi de R$6.044,62. Os custos variáveis e de investimento por hectare para implantação de sistema agroflorestal de mudas nativas consorciadas com cacau foi de R$ 15.591,62 até o ano de estabilização financeira do sistema. Já os recursos financeiros empregados totais por hectare para implantação de sistema agroflorestal de mudas nativas consorciadas com pupunha foi de R$ 6.518,21 somados até o ano de retorno do montante do capital investido.