dc.contributor.advisor | Fachin, Melina Girardi | pt_BR |
dc.contributor.author | Ribas, Ana Carolina | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-24T18:55:17Z | |
dc.date.available | 2017-04-24T18:55:17Z | |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/46294 | |
dc.description | Orientador: Melina Girardi Fachin. | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente estudo busca compreender as premissas e implicações do controle de convencionalidade sob seu ângulo interno, instrumento assim utilizado na compatibilização da normativa interna com os direitos e garantias fundamentais enunciados no plano internacional. À luz da concepção contemporânea dos direitos humanos, será analisada a formação do diálogo entre Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. A partir disso, serão trazidas à baila as relações entre o paradigma informado pelo human rights based approach e a necessária superação do conceito tradicional de soberania, traçando rumo para a consolidação de um ius commune latino americano de respeito aos direitos humanos. Por fim, o enfoque recairá sobre qual o estado dos entrelaces entre o ordenamento jurídico brasileiro e a normativa internacional dos direitos humanos. Para tanto, sob a perspectiva do princípio pro persona, terá vez a compreensão da relação entre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos | pt_BR |
dc.format.extent | 130 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.title | Premissas e implicações do controle de convencionalidade : um olhar sob o ângulo interno | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |