| dc.contributor.advisor | Busato, Paulo César | pt_BR |
| dc.contributor.author | Almeida, Luiz Felipe Campos Hidalgo de | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T18:58:19Z | |
| dc.date.available | 2017-04-04T18:58:19Z | |
| dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/45886 | |
| dc.description | Orientador: Paulo César Busato. | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: A operação de infiltração de agentes, atualmente, é reconhecida como um instrumento de investigação extraordinário, tendo em vista a complexidade que o envolve. Um das principais polêmicas envolvendo a referida técnica de investigação pauta-se na possibilidade de que o agente infiltrado possa cometer delitos no seio da operação de infiltração. De maneira geral, estudiosos que analisam o tema defendem a aplicação de uma regra geral no momento da análise da responsabilidade penal do agente infiltrado. Entretanto, o que se verifica é uma constante divergência de opiniões sobre o critério a ser aplicado. A proposta do presente trabalho, frente a esta situação, é a apresentação de uma nova maneira de se analisar o assunto. Buscar-se-á, deste modo, definir os limites da responsabilidade do agente infiltrado a partir da análise do concurso de pessoas, verificando-se em quais casos serão aplicadas as hipóteses de autoria ou participação, para eventual afastamento da responsabilidade penal | pt_BR |
| dc.format.extent | 83 p. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade penal | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.title | Os limites da responsabilidade penal do agente infiltrado | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
