Fertilização in vitro póstuma e seus efeitos no direito previdenciário brasileiro

Abstract

Resumo: A presente tese, dentro da área de concentração Direito das Relações Sociais, na linha de pesquisa Novos Paradigmas do Direito e sob orientação do Prof. Dr. Elimar Szaniawski, docente do Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná, em face do tema proposto, analisa a questão da definição e conceituação da fertilização in vitro, sua tipologia e, ainda, seu histórico, seus efeitos post mortem, inclusive abordando referido tema dentro do Direito Comparado. Dentro do referido tema, estuda-se a concepção de família, seus princípios e características na atualidade, bem como a filiação, notadamente suas características e princípios que lhe são peculiares. Para o desenvolvimento da presente pesquisa investiga-se a questão dos direitos da personalidade e as teorias referentes ao início da personalidade humana. Investiga também a problemática da fertilização in vitro post mortem, a respeito dos direitos hereditário para os filhos concebidos por esse mecanismo, com a finalidade de se chegar ao ponto crucial, o qual visa responder se a fertilização in vitro post mortem pode acarretar consequências para o âmbito do direito previdenciário, mormente quanto à possibilidade ou não desse indivíduo concebido após a morte do genitor, segurado da Previdência Social, vir a ter direito à concessão do benefício de pensão por morte. Assim, será analisado o conceito, objetivos, estrutura organizacional, características e princípios da disciplina de Seguridade Social, uma vez que pelo que se sabe, não existe qualquer construção jurídica que visualize a possibilidade de filho oriundo de fertilização in vitro post mortem vir a ter direito à concessão de benefício de pensão por morte. Com essa orientação teórica, procura-se, por meio de interpretação doutrinária, contribuir para a discussão sobre o referido assunto no meio acadêmico bem como sobre a ausência de legislação e até mesmo julgados dos tribunais. Para análise do tema, optou-se por estudo com base nas disciplinas principalmente do Direito Civil, Constitucional, de Família, Sucessões, de Seguridade Social e, ainda, na área da Medicina, Bioética e do Biodireito. Palavras-chave: Fertilização in vitro post mortem, família, filho, personalidade humana, direito sucessório, previdência social, pensão por morte.

Abstract: This thesis, within the area of concentration Social Relations Law in the search line New Paradigms of law and under the guidance of Prof. Dr. Elimar Szaniawski, professor of Doctor of Law from the Federal University of Parana, to the proposed theme, analyzes the question of the definition and in vitro fertilization of concepts, typology and also its history, its effects post mortem, including addressing said topic in the Comparative Law. Within that theme, we study the concept of family, its principles and characteristics today, as well as the membership, particularly their characteristics and principles that are peculiar. For the development of this research investigates the question of personality rights and theories regarding the beginning of human personality. It also investigates the problem of IVF post mortem, concerning inheritance rights to children conceived by this mechanism, in order to reach the crucial point, which aims to respond to IVF post mortem may cause consequences for the under the social security law, particularly as to whether or not that individual conceived after the death of the parent, insured Social Security, come to have the right to grant the benefit of pension for death. Thus, it will be analyzed the concept, objectives, organizational structure, characteristics and principles of the Social Security discipline, as far as is known, there is no legal structure to visualize the son of possibility come from IVF post mortem likely to have entitlement to the benefit of pension for death. With this theoretical orientation, looking through doctrinal interpretation, contribute to the discussion on that subject in the academic world as well as the lack of legislation and even tried the courts. For discussion it was decided to study based on subjects mainly of Civil Law, Constitutional, Family, Probate, Social Security, and also in the field of Medicine, Bioethics and Biolaw. Keywords: IVF post mortem, family, child, human personality, inheritance law, social security, death pension.