| dc.contributor.advisor | Ferreira Filho, Manoel Caetano, 1956- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Ferreira, Rodrigo Duarte Damasceno | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-12T19:05:26Z | |
| dc.date.available | 2023-06-12T19:05:26Z | |
| dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/41435 | |
| dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho destinou-se a demonstrar que, se a exigência de caução para a efetivação da tutela antecipada for absoluta, é ela inconstitucional, por violar o direito ao acesso à justiça. Deve então ser flexibilizada à análise do caso concreto, possibilitando uma solução aceitável para o conflito entre direitos fundamentais (segurança jurídica a acesso à justiça). A análise do caso concreto deverá considerar o grau de verossimilhança das alegações do autor, pois quanto maior for, mais aceitável é o afastamento de caução sem prejuízo da segurança jurídica. O grau de verossimilhança necessário para o afastmento da caução, por sua vaz, depende de qual hipótese legal fundamenta a concessão da tutela antecipada. | pt_BR |
| dc.format.extent | 48 f. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela antecipada | pt_BR |
| dc.title | Acesso à justiça e a exigência de caução para a efetivação da tutela antecipada : uma análise constitucional | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação | pt_BR |
