Acesso à justiça e a exigência de caução para a efetivação da tutela antecipada : uma análise constitucional

Abstract

Resumo: O presente trabalho destinou-se a demonstrar que, se a exigência de caução para a efetivação da tutela antecipada for absoluta, é ela inconstitucional, por violar o direito ao acesso à justiça. Deve então ser flexibilizada à análise do caso concreto, possibilitando uma solução aceitável para o conflito entre direitos fundamentais (segurança jurídica a acesso à justiça). A análise do caso concreto deverá considerar o grau de verossimilhança das alegações do autor, pois quanto maior for, mais aceitável é o afastamento de caução sem prejuízo da segurança jurídica. O grau de verossimilhança necessário para o afastmento da caução, por sua vaz, depende de qual hipótese legal fundamenta a concessão da tutela antecipada.