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Análise criminológica da repressão policial às manifestações de rua no Brasil
(2017)
Resumo: O presente trabalho pretende realizar uma análise criminológica-crítica da repressão policial sobre as manifestações de rua no Brasil, tendo como base o período histórico mais recente, de junho de 2013 a meados de ...
Coisa julgada parcial e ação rescisória no Código de Processo Civil de 2015
(2018)
Resumo: O presente trabalho busca analisar a possibilidade de formação da coisa julgada parcial e sua influência na propositura da ação rescisória, a partir do novo Código de Processo Civil. O Código de 2015, atento à ...
A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem como objeto a análise da admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, numa perspectiva comparada entre os sistemas jurídicos brasileiro e ...
A tutela jurídica de trabalhos criativos feitos por aplicações de inteligência artificial no Brasil
(2019)
Resumo: Programas de computador feitos com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) já evoluíram ao ponto de serem capazes de produzir obras complexas, mesmo se comparadas àquelas produzidas por humanos. Porém, a literatura ...
Processo decisório, fundamentação e diálogo com a sociedade : uma análise das decisões colegiadas do STF à luz da teoria dos precedentes judiciais e da doutrina de Dworkin
(2020)
Resumo: Em um cenário em que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui um amplo espaço interpretativo e é chamado a se manifestar sobre questões de natureza política e moral, a teoria dos precedentes judiciais ganha importância ...
A decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição pelo Ministério Público : desconformidade com a Constituição
(2017)
Resumo: O presente trabalho aborda o tema da disponibilidade do conteúdo do processo penal, a fim de responder se a decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição do Ministério Público é adequada ao modelo de ...
Economia solidária e empreendedorismo : um estudo da forma jurídica e concepções de políticas públicas
(2019)
Resumo: A presente dissertação tem como ponto de partida o fato de que é pressuposto do capitalismo que não haja trabalho assalariado para todos, o que permite a melhor exploração da força de trabalho, ante a existência ...
O direito canônico e a ordem jurídica do Brasil : da Lei da Boa Razão ao Código de 1916
(2014)
Resumo: A presente pesquisa busca contribuir na compreensão da composição jurídica nacional do século XIX. Focando-se no uso do direito canônico e na relação da Igreja com o Estado, este estudo pretende colaborar com o ...
Política pública migratória : processo de interiorização, hospitalidade, integração, participação e democracia
(2020)
Resumo: Os processos migratórios podem ser compreendidos em quatro momentos: a saída do país de origem, a trajetória pelos países de trânsito, a chegada ao país de destino e, por fim, a permanência. Todos esses momentos ...
Dano reparável e segurança jurídica substancial : legislação e jurisdição nos contextos alemão e brasileiro
(2016)
Resumo: A reparação de danos, em suas contemporâneas feições, orbita em torno do problema da identificação do dano reparável, que se resume na seleção dos interesses protegidos. A tradição europeia continental conta com ...