Análise criminológica da repressão policial às manifestações de rua no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho pretende realizar uma análise criminológica-crítica da repressão policial sobre as manifestações de rua no Brasil, tendo como base o período histórico mais recente, de junho de 2013 a meados de 2016. Para tanto, será realizada primeiramente uma análise normativa constitucional do direito em questão, após, com base nos conceitos da criminologia crítica, pretende-se proceder um confronto entre o normativo e real, analisando a atuação policial no curso das manifestações de rua. Assim, objetiva-se demonstrar a existência de política de contenção e repressão das manifestações exercida através das agências policiais do sistema penal que ocorre, em geral, fora do contexto criminal, sendo tal controle social exercido pelas agências policiais sobre as manifestações de rua é identificado, como todo o sistema penal, como um instrumento de denominação e manutenção da ordem social. Palavras-chave: Controle social. Repressão policial. Manifestações de rua. Sistema penal. Violência.t

Abstract: This paper intends to do a critical-criminology analysis of the police restraint of the street riots in Brazil, over the recent historic times, from june of 2013 and beginnings of 2016. For that, at first will be done a conditional normative analysis of the right in debate, then, with the critical criminology, intends to confront the normative and the real, analyzing police actions during street riots. Therefore, aims to demonstrate the containing and restraint of the riots done by police agencies of the criminal, that occurs, most tones, out of the criminal justice system, being such control by police agencies identified, as the whole criminal system, as domination and social order maintenance. Keywords: Social control. Police restraint. Street riots. Penal system. Violence.