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A participação do amicus curiae no processo civil : interesse, funções, regime jurídico e classificação
(2023)
Resumo: Esta dissertação investiga o amicus curiae no processo civil brasileiro, consistindo em um estudo abrangente a respeito do interesse da intervenção, das suas funções e de seu regime jurídico. O primeiro capítulo ...
A argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporânea
(2023)
Resumo: A argumentação como pressuposto da legitimidade da atividade jurisdicional na contemporaneidade é o tema central desta tese, cuja proposta é construída mediante a análise das especificidades de cada caso concreto ...
Recurso de revista
(1991)
Resumo: O presente estudo pretende demonstrar a aplicação e importância do recurso de revista. O atual CPC não contempla mais o recurso de revista, apesar de anteriormente ter se referido ao mesmo como recurso para unificar ...