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O controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais no Brasil : legitimidade, autoridade e justiça
(2022)
Resumo: Casos como o da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.017, em que se concedeu monocraticamente medida cautelar para suspender os efeitos de uma emenda constitucional promulgada com ampla maioria após mais ...
As religiões e a democracia em cabo-de-guerra : uma análise acerca do significado constitucional da laicidade
(2021)
Resumo: O presente trabalho, em seu cerne, questiona: será que a tutela constitucional do princípio da laicidade, tomada sob o manto teórico da liberal-democracia, oferece efetiva solução ao problema da incursão religiosa ...
Estratégia democrática militante antipopulista : um modelo jurídico preventivo contra a governança populista no Brasil
(2022)
Resumo: As democracias liberais contemporâneas costumam ser, em algum sentido e em certa medida, democracias militantes, que, com variada intensidade, estabelecem certo grau de intolerância em face de ações e discursos ...
Decadência democrática e lawfare : indícios da corrosão do ideal democrático por meio do sistema de justiça
(2021)
Resumo: A atuação de membros do sistema de justiça é um dos pontos centrais da crise da democracia brasileira. Nos últimos anos, acusadores e magistrados têm sido responsáveis por desestabilizar o sistema político. Desde ...
A argumentação jurídica como instrumento de controle democrático : a contribuição da teoria argumentativa de Manuel Atienza
(2022)
Resumo: A pesquisa tem como objetivo apresentar os critérios de avaliação da argumentação jurídica propostos por Manuel Atienza, considerando sua importância para o desenvolvimento de um exercício jurisdicional mais adequado ...
Deterioração democrática e retrocesso constitucional : perspectivas do constitucionalismo democrático brasileiro
(2021)
Resumo: Esta investigação analisa o fenômeno da decadência democrática no Brasil contemporâneo (2013-2021), e, principalmente, durante o governo de Jair Bolsonaro. Retomando a experiência de países que na década de 2010 ...
O dilema do consenso na solução dos conflitos metaindividuais
(2022)
Resumo: O desenvolvimento social e civilizatório da sociedade humana esteve sempre dependente do aprimoramento das noções de Justiça. Com as duas guerras mundiais que marcaram a primeira metade do século XX, a democracia ...
Desinformação e democracia : um panorama jurídico eleitoral
(2022)
Resumo: A desinformação, comumente chamada de fake news, é fenômeno antigo que com o advento e a popularização da internet ganhou notoriedade e projeção mundial, especialmente desde as eleições presidenciais estadunidenses ...