Capítulos da sentença : repercussão no sistema recursal e da ação rescisória

Abstract

Resumo: O presente trabalho fundamenta-se na análise do desenvolvimento da teoria dos capítulos de sentença no decorrer dos tempos na Itália e no Brasil. Com base nisso, pretende-se analisar o instituto nos moldes do direito processual civil brasileiro atual e formular o conceito que melhor se ajuste à realidade nacional. Após isso, analisar-se-á a formação dos capítulos de sentença e a decomposição do objeto do processo, com o intuito de se verificar as diversas repercussões que o instituto pode operar (a) no regime da própria sentença e de sua nulidade, (b) na distribuição dos ônus de sucumbência e os custos do processo em geral, (c) no sistema recursal e (d) na ação rescisória. Com isso, pretende-se analisar as principais influências exercidas pela teoria dos capítulos, os problemas e, eventualmente, propor soluções