Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais

Abstract

Resumo: O presente trabalho trata dos crimes contra a ordem tributária, tendo-se como norte temas atuais e controversos dentro do sistema jurídico nacional. Usaremos ensinamentos provenientes da Teoria Geral do Direito, do Direito Penal, Civil, Administrativo, Constitucional e Tributário. Procuraremos demonstrar os efeitos causados por tais crimes à sociedade, mormente aos direitos fundamentais sociais. Direitos estes que são fundamentais por serem revestidos de mui grande importância e pertencerem a todos seres humanos. Antes de um delito simples, que apenas causaria prejuízos aos cofres públicos, toda a sociedade é prejudicada.