| dc.contributor.advisor | Moro, Sergio Fernando | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Mantovani, Luiz Gustavo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-01-21T17:48:49Z | |
| dc.date.available | 2025-01-21T17:48:49Z | |
| dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31033 | |
| dc.description | Orientador: Sérgio Fernando Moro | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: A presente dissertação académica versa sobre a análise dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto à possibilidade ou não da concessão de liberdade provisória aos aprisionados em flagrante pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, previsto na Lei n°. 11.343/2006. Partindo dos antecedentes históricos do instituto da liberdade provisória, da sua regulamentação no ordenamento jurídico nacional e no direito comparado, a presente dissertação tem por escopo final traçar uma análise crítica, sob o prisma do princípio da presunção de inocência, da possibilidade da lei vedar, abstratamente, a concessão de liberdade provisória a determinadas tipologias de delitos com base em presunções legais de periculosidade e culpabilidade. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade provisória | pt_BR |
| dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
| dc.title | Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |
