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Interpretação e contraditório : as associações e o mínimo existencial nos direitos fundamentais
(2023)
Resumo: O presente trabalho relaciona os conceitos de interpretação jurídica, contraditório, associações e mínimo existencial como instrumentos encontrados e produzidos nas discussões do meio jurídico brasileiro para a ...
Crise habitacional diante da pandemia de COVID-19 : a (in)observância do direito fundamental social à moradia
(2022)
Resumo: O objeto de estudo do presente artigo é o impacto da pandemia de Covid-19 sobre o direito fundamental social à moradia no Brasil, considerando o histórico processo de crise habitacional. A hipótese central é de que ...
O papel do poder judiciário no contexto da "judicialização da saúde"
(2023)
Resumo: Neste estudo, são abordados o caráter fundamental do direito à saúde, a partir da Constituição de 1988, bem como o papel do Poder Judiciário para resolução dos obstáculos à implementação desse direito no Brasil. A ...
Exposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho : uma análise do decreto 10.410/2020
(2022)
Resumo: O presente artigo trata da alteração promovida pelo Decreto nº 10.410 de 2020 no que concerne à exposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho. O objetivo do estudo é analisar os impactos da alteração ...
Decisões estruturais e a regularização dos loteamentos clandestinos : a construção do processo sob o escopo da efetivação da tutela dos direitos fundamentais
(2020)
Resumo : O presente trabalho anseia demonstrar como a aplicação das decisões estruturais pode viabilizar a tutela dos direitos fundamentais envolvidos nas sentenças que tem como objeto os imóveis edificados em loteamentos ...
Panorama da proteção de dados pessoais como direito fundamental no Brasil : reflexões acerca da emenda constitucional 115/2022
(2023)
Resumo: Recentemente, a proteção de dados pessoais no Brasil tomou um novo rumo, vestindo-se de proteção constitucional formal por meio da Emenda Constitucional 115/2022. Agora, a Constituição Federal prevê expressamente ...
A agricultura urbana como meio de garantia de direitos fundamentais e humanos : a busca por cidades sustentáveis
(2021)
Resumo: O crescimento desordenado das cidades trouxe consigo uma multiplicidade econômico-ambiental e política-cultural da qual resultou em prejuízos nas esferas sociais-econômicas, ambientais e políticas. Diante deste ...
Técnicas de anonimização de dados pessoais e a lei n. 13.709/2018
(2021)
Resumo : O presente estudo tem como objetivo analisar o panorama de proteção de dados pessoais no que tange às técnicas de anonimização de dados no Brasil, bem como apresentar as técnicas mais utilizadas mundialmente. ...
Raça, direitos fundamentais e STF : análise da ADPF 635
(2023)
Resumo: O presente trabalho possui o objetivo central de tratar Raça, Direitos Fundamentais e Supremo Tribunal Federal, a partir da análise qualitativa da ADPF nº 635, a fim de compreender a importância do Supremo Tribunal ...
O juiz das garantias e a investigação criminal : "relegitimação" do sistema penal brasileiro
(2023)
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o papel do instituto jurídico do Juiz das Garantias para a "relegitimação" do sistema penal brasileiro. Para tanto, em primeiro lugar faz uma análise teórica do contexto a ...