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Sistema tributário brasileiro e a blockchain : a utilização de novas tecnologias no sistema de cobrança de tributos
(2022)
Resumo: O presente estudo se propõe a analisar a viabilidade de utilização da tecnologia blockchain dentro do sistema tributário brasileiro, através da implementação da tecnologia nas formas de cobrança de impostos, ...
Imunidade tributária das doações destinadas às entidades do terceiro setor : imposto sobre transmissão causa mortis e doação sob o viés da teoria luhmanianna
(2022)
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar se a imunidade tributária estabelecida no art. 150, VI, da Constituição Federal (CF) abrange o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre as doações às entidades ...
Imposto sobre grandes fortunas e tributação ótima
(2022)
Resumo: O imposto sobre grandes fortunas é o único entre aqueles compreendidos no âmbito da competência privativa dos entes federativos que não foi instituído desde a promulgação da Constituição. Por isto mesmo, muito se ...
Arbitragem tributária : a necessidade de implementação da arbitragem tributária no sistema jurídico brasileiro e as formas de instituição do mencionado método
(2022)
Resumo: O presente artigo tem como principal escopo o estudo da Arbitragem como um método eficaz e necessário, a fim de se garantir à plena observância do princípio de acesso à justiça – no que tange à resolução de demandas ...
Tributação do ganho de capital decorrente de contratos de permuta
(2022)
Resumo: O rápido desenvolvimento da economia digital apresenta grandes desafios ao Direito Tributário nacional. Neste cenário, o instituto da permuta parece ser lançado a um novo patamar de relevância, na medida em que é ...
A repercussão dos novos modelos de negócios no conceito de serviços
(2022)
Resumo: A chegada da economia digital e o consequente surgimento de novos modelos de negócio têm desafiado a harmonia do sistema jurídico. No cenário fiscal, especialmente em relação ao Imposto Sobre Serviços, discute-se ...
Da determinação da residência fiscal da pessoa física no Brasil : critérios de desempate e acordos para eliminar a dupla tributação
(2020)
Resumo: A proposta do presente artigo é estudar os critérios de desempate, ou tie breaker rules, aplicáveis à pessoa física, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, diante da crescente mundialização de esforços econômicos ...
Jogos digitais : um estudo sobre a tributação dos jogos digitais vendidos em plataformas e sua equiparação aos softwares
(2022)
Resumo: As recentes mudanças de paradigma em relação à tributação dos softwares no ordenamento jurídico brasileiro alteraram premissas muito importantes para as operações que os envolviam. Tais mudanças não implicaram em ...
A arbitragem tributária na perspectiva brasileira
(2022)
Resumo: O presente trabalho é resultado de uma análise sobre duas questões principais acerca da arbitragem tributária: a possibilidade de sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro e, em caso positivo, de que forma ...
(Pós-)pandemia no Brasil : capacidade contributiva, justiça fiscal e principais medidas tributárias adotadas
(2022)
Resumo: A proposta do presente estudo é a de traçar um breve panorama acerca das principais medidas tributárias – normativas – adotadas durante a pandemia de covid-19 no Brasil em âmbito federal, de forma a entender seus ...