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A responsabilidade penal do juiz no processo de execução penal
(2008)
O presente trabalho consiste num esforço de elaboração de alguns apontamentos iniciais de uma hermenêutica apta incluir as condutas do juiz responsável pela execução penal sob o manto do Direito Penal. Para tanto, parte-se ...
Sucumbindo às sereias : as medidas cautelares contra os parlamentares
(2019)
Resumo: A Constituição brasileira, promulgada em 1988, estabelece um estatuto constitucional dos congressistas com restrições e garantias aos parlamentares e às parlamentares para garantir o livre exercício do mandato ...
O preconceito racial como grande obstáculo ao tratamento isonômico do negro dentro da esfera penal
(2007)
Trata-se o presente trabalho de uma breve análise acerca do preconceito racial como elemento vivo dentro da sociedade brasileira, com uma pequena ponderação acerca dos efeitos do mesmo dentro da estrutura do direito penal. ...
Problematizando a criminalização da eutanásia
(2023)
Resumo: A eutanásia é uma prática que, embora não esteja especificamente tipificada no Código Penal brasileiro, por analogia, é criminalizada como homícídio privilegiado. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa foi ...
O princípio da insignificância e sua aplicação nos crimes de contrabando e descaminho
(2001)
O Direto Penal moderno, bem como a atual dogmática penal, passam por uma situação de desgaste, fazendo-se mister a atuação de princípios para sua aproximação com a realidade social. Dentre esses princípios, destaca-se ...
O princípio da presunção de inocência e a aplicação da pena
(2001)
O artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988 prevê de forma expressa o princípio da presunção de inocência, o que nunca houvera existido no ordenamento jurídico brasileiro. A sua origem remota ao ...
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental
(2006)
O presente estudo trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental, prevista no art. 3° da lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A questão já suscitou a manifestação de diversos juristas, com ...