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Reorganização da empresa diante do processo falimentar
(2004)
Quando da edição de nossa legislação falimentar vigente (Decreto Lei 7.661/45), a situação econômica pela qual nosso país passava era completamente distinta da de hoje, pois esta legislação possui um caráter eminentemente ...
Atividade securitária nos contratos de transportes
(2003)
O presente trabalho busca demonstrar como se dá a contratação de seguro na atividade de transporte. Para isso, fizemos o estuo de dois temas, basicamente: o contrato de transporte, que pode se dartanto com coisas, como com ...
Reorganização societária à luz do novo código civil e do direito anterior
(2004)
O presente trabalho dedica se ao estudo das quatro operações de reorganização societária, previstas na lei das sociedades anônimas e no novo código civil, quais sejam, a transformação, a incorporação, fusão e a cisão. essas ...
Alienação de estabelecimento comercial.
(2001)
O presente trabalho é requisito para conclusão do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, sendo o resultado do estudo e da compilação de informações e conclusões quanto aos aspectos relacionados à ...
Contrato de franchising : aspectos jurídicos e práticos.
(2008)
O presente trabalho vem mostrar as características dos contratos de franchising através de uma análise prévia da teoria das obrigações e as diferenças entre as obrigações civis e mercantis, passando posteriormente a uma ...
Os destinatários da oferta pública de ações do art. 254-A da lei das S/A
(2006)
No Brasil, as companhias refletem uma estrutura societária altamente concentrada,inexistindo obstáculos ao acionista controlador para que faça prevalecer as suas decisões. Em contraposição a esta realidade, a Lei das ...