Navegação Ciências Jurídicas por autor "Acosta, Renata Karla Mantovani"
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A usucapião familiar
Acosta, Renata Karla Mantovani (2013)Resumo: O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como ...