Análise econômica dos direitos sociais da constitução de 88
Resumo
Resumo: O objetivo principal do trabalho é proceder considerações econômicas a partir do compromisso estatal de garantir e promover aqueles itens constantes no capítulo dos Direitos Sociais na Constituição de 1988. Para tanto utilizar-se-á do ferramental da Análise Econômica do Direito a fim de estabelecer a relação e compreender os mecanismos de influência entre o direito assegurado na norma e o efetivamente observado na realidade, e em que medida essa positivação influiu (para o bem ou para o mal) em sua (da realidade) alteração. Dividiu-se esse estudo em 4 partes principais. A primeira trata do âmbito do Direito que será abordado no presente trabalho, englobando um pequeno estudo sobre a Constituição de 1988 e os Direitos Sociais nela contidos. A segunda trata da Economia, ciência com imensurável potencial de ajuda ao Direito, por efetivamente se debruçar sobre o estudo de diferentes temas de íntima relação com o desenvolvimento econômico e social. A Análise Econômica do Direito é o tema da terceira parte, onde busca-se apresentar e explicar o instrumento que será aplicado para que se compreenda as relações mais ou menos próximas – ou até inversas – entre a intenção da lei e o que efetivamente se apresenta factualmente. Na quarta parte tem-se a aplicação da Análise Econômica do Direito sobre o Título II, capítulo II da Constituição de 1988, da onde se apresenta os resultados da escolha dessa previsão de direitos sobre a realidade, para tanto apoia-se sobre as premissas da economia e do que é observado em outras nações, que adotaram fórmulas diferentes, entre outros métodos que permitam dar sustentação ao apresentado. Para este trabalho a linha metodológica que será seguida será o de pesquisa bibliográfica, principalmente entre os incipientes expoentes da Análise Econômica do Direito no Brasil, os quais, geralmente incluem referências à realidade social nacional.
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- Ciências Jurídicas [3393]