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O grau de compatibilidade do meio ambiente com o direito penal na sociedade de risco analisado sob a tensão entre os princípios da intervenção mínima e o da precaução
(2013-07-11)
O presente trabalho pretendeu estabelecer a viabilidade da intervenção penal nos casos de ofensa ao meio ambiente, tendo em vista os contornos da sociedade do risco e o seu reflexo sobre o direito penal, mormente no emprego ...
Repartição de benefícios por exploração econômica de conhecimentos tradicionais sob o olhar da justiça ambiental
(2015)
Resumo: Dentre as várias correntes do pensamento ambientalista, o movimento por Justiça Ambiental pauta-se na denúncia à desigualdade na distribuição dos ônus dos danos ambientais, os quais recaem nos grupos mais fragilizados ...
A flexibilização do licenciamento ambiental e os impactos à proteção ao ambiente equilibrado
(2018)
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos fundamentais como garantias fundamentais de todos os cidadãos, entre estes direitos estão educação, saúde, trabalho, lazer e ao meio ambiente. Este último, ...
Diálogos entre agrobiodiversidade e agroecologia para a efetivação de direitos fundamentais
(2022)
Resumo: O presente artigo aborda a agrobiodiversidade, biodiversidade decorrente do cultivo de espécies selecionadas, domesticadas e conservadas pelas sociedades humanas, como fator fundamental para a promoção de direitos ...
Canetada para passar a boiada : o uso dos decretos no governo Bolsonaro como instrumento de erosão constitucional na área ambiental e o controle do Supremo
(2023)
Resumo: A presente pesquisa buscou investigar e analisar as ações de desmonte praticadas no governo de Jair Bolsonaro, ocorridas por meio da expedição de decretos presidenciais, no que tange à área ambiental, a fim de se ...
A tutela inibitória na proteção do meio ambiente
(2004)
O presente trabalho trata da aplicação da tutela inibitória para a proteção do meio ambiente. Diante da crescente intensidade dos desastres ecológicos por toda parte, surgiu a necessidade de proteção jurídica do meio ...
Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o uso sustentável dos recursos hídricos
(2007)
Nomas Constitucionais ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Uso Sustentável dos Recursos Hídricos é o título do presente trabalho que objetiva apresentar as medidas legais já existentes, as medidas já estudadas, ...
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
(2008)
A sociedade hodierna esta cercada pela inovação, não apenas por conta das mudanças culturais vinculadas as formas como nos relacionamos, mas, também, por que permeada por uma revolução na produção e nas tecnologias. Se, ...