Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o uso sustentável dos recursos hídricos

Abstract

Nomas Constitucionais ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Uso Sustentável dos Recursos Hídricos é o título do presente trabalho que objetiva apresentar as medidas legais já existentes, as medidas já estudadas, debatidas e em discussão no Congresso Nacional, propor e sugerir formas sustentáveis de utilização dos recursos hídricos do Brasil. É demonstrado que a sociedade brasileira precisa urgentemente executar eficazmente as medidas necessárias para preservar e manutenir, de forma sustentável, esse recurso natural precioso, considerando-se que, no futuro, o Brasil também precisará ajudar outros povos fornecendo-lhes água, uma vez que é um país privilegiado, por possuir de 10 a 12% de água doce própria para consumo disponível, em seu imenso território de dimensões continentais. Esses números representam a maior reserva de água doce do mundo. Assim, a educação ambiental se faz necessária como uma imprescindível ferramenta, tanto no Brasil como em qualquer país, pois permite a elevação no nível de conhecimento e pode influenciar de maneira consciente na mudança de hábitos e atitudes relacionadas à preservação da água e, por conseguinte, do meio ambiente. É apresentado que atualmente existem, no ordenamento jurídico brasileiro, regras que demonstram preocupação política e social com a crescente e imperiosa exigência da subsistência da vida no planeta, do uso sustentável dos recursos hídricos. Salienta-se, no trabalho, a importância dessas regras para buscar um equilíbrio sustentável entre a continuidade do desenvolvimento sócio-econômico e a necessidade de preservação ambiental. Também é apresentada aqui a importância de promover campanhas massificadas através dos meios de comunicação para atingir todas as camadas da população, gerando conhecimento, conscientização, ações individuais e coletivas de preservação da água, sendo essas, obrigação primeira de coordenação dos Governo Federal, Estaduais e Municipais constituídos, para a conservação do meio ambiente, sustentáculo da vida no Brasil e no mundo que é absolutamente integrado e interdependente.