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Violência doméstica e familiar contra a mulher e a nova lei Maria da Penha
(2006)
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema muito grave e enfrentado com muita dificuldade pela sociedade contemporânea. É um tipo de violência que ocorre diariamente, em todo o mundo, e não obedece a ...
Alguns aspectos referentes à prisão em flagrante
(2004)
O termo flagrante provém do latim flagrans, do verbo flagrare, e significa ardente, queimado, sendo "flagrante delito", portanto, o delito que ainda está ardendo, crepitado, que está sendo ou acabou de ser cometido. O ...
Direito penal mínimo : legitimidade e eficácia do direito de punir
(2003)
Pretende-se demonstrar com este trabalho o efeito contraproducente, senão inócuo, da ingerência penal do Estado, que cria, descriteriosamente, novas figuras típicas, causando, com isso, a hipertrofia do Direito Criminal, ...
Apontamentos acerca do instituto da delação premiada
(2007)
O presente trabalho monográfico versa sobre o instituto da delação premiada. Para tanto, realiza-se uma breve análise das manifestações insípidas de institutos semelhantes ao longo dos anos, bem como a noção de delação na ...
A abolição do regime aberto : solução ou problema?
(2002)
A elaboração do presente trabalho restou configurada no exame pormenorizado dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam alterar o Código Penal em sua parte geral, bem como a Lei de Execuções Penais ...
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica
(2007)
O presente trabalho busca demonstrar a importância crescente que tem sido experimentada pelas pessoas morais e os efeitos desse crescimento no âmbito jurídico, sendo enfatizados os aspectos referentes ao Direito Penal. ...
Aspectos da teoria da conduta a luz das ciências cognitivas
(2001)
Esta é uma monografia de caráter interdisciplinar, que tem por objetivo abordar a teoria da conduta em Direito Penal sob o enfoque das ciências cognitivas. Procura primeiramente, situar a teoria da conduta no âmbito da ...
Da transação penal : aspectos importantes
(2004)
Uma forma alternativa de encarar as infrações de menor potencial ofensivo frente ao Tradicional Direito Processual Penal Brasileiro, admitindo-se a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, ...