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Da limitação territorial da coisa julgada coletiva
(2009)
Este trabalho trata de açoes coletivas, instituto importante para as necessidades modernas para a concretização do direito fundamental de acesso à justiça, bem como promovem maior possibilidade de obtenção de resposta do ...
As cláusulas gerais no processo civil e sua interpretação em conformidade com os direitos fundamentais
(2009)
Neste trabalho estudou-se a utilização das cláusulas gerais enquanto técnica legislativa também empregada no processo civil. Analisou-se primeiramente a estrutura da norma jurídica, diferenciando-se o texto da lei e o ...
Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais
(2009)
O presente trabalho trata dos crimes contra a ordem tributária, tendo-se como norte temas atuais e controversos dentro do sistema jurídico nacional. Usaremos ensinamentos provenientes da Teoria Geral do Direito, do Direito ...
Transporte público como meio de efetivação dos direitos fundamentais
(2009)
A ordem constitucional vigente, baseada nas ideias de República e Democracia, protege uma série de posições jurídicas, sob o rótulo de direitos fundamentais. A Administração, como função do Estado, tem o dever de dar ...
O voto obrigatório e suas determinações sobre o processo eleitoral brasileiro
(2009)
O voto obrigatório é um tema que divide opiniões e ocasiona grandes debates, tanto nas casas legislativas nacionais - onde tramitam propostas de emendas constitucionais tendentes à eliminação da compulsoriedade do voto - ...
Reprodução e sexualidade : direitos de personalidade, direitos fundamentais e liberdades individuais
(2009)
As lutas sociais contra desigualdades de género, o surgimento de novas formas individuais e coletivas de ser e de exercer a sexualidade, a busca pela liberdade e pela segurança reprodutivas ensejaram a discussão social e ...