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Autonomia da justa causa no art. 395 do código de processo penal
(2009)
O presente trabalho se propõe a demonstrar a posição da justa causa para a ação penal no direito brasileiro enquanto condição autónoma da ação penal condenatória, frente à reforma do Código de Processo Penal de 1941 promovida ...
O corpo de delito materializado no laudo pericial como elemento de formação de convencimento do juízo
(2009)
De acordo com o disposto no art. 158 do CPP, "quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". O exame de corpo de delito ...
A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal
(2009)
Nos últimos anos, a alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal ganha contornos nunca vistos no ordenamento jurídico brasileiro, em grande parte devido à necessidade de garantir a efetividade ...
A prisão preventiva para garantia da ordem pública como antecipação da pena
(2009)
Esta monografia tem como objetivo tratar de forma crítica a garantia da ordem pública, circunstância legal que autoriza a decretação da prisão preventiva do imputado, trazida pelo artigo 312, do Código de Processo Penal. ...