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Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiada
(2020)
Resumo : O presente trabalho foi dividido em três capítulos principais. Em um primeiro momento, foi analisada a justiça penal negociada, chegando à conclusão de que a sua utilização é inevitável no atual cenário jurídico ...
A remição da pena privativa de liberdade pelo estudo
(2003)
A lei n. 7.210/90 que instituiu a Lei de Execução Penal inovou ao prever a remição da pena, cujo objetivo consiste em dar direito ao condenado em reduzir, pelo trabalho prisional, o tempo de duração da pena privativa de ...
Estudo comparativo de direito acerca das políticas públicas e legislações de aborto
(2017)
Resumo: O presente estudo visou efetuar um levantamento acerca das legislações vigentes pelo mundo sobre o aborto. Por meio de sua divisão em três correntes – totalmente permissiva, totalmente proibitiva e permissiva em ...
O princípio da insignificância no direito penal brasileiro
(2006)
Com a dinâmica social, o Direito Penal tende a sofrer - e é o que de fato ocorre- um natural desgaste, ocasionando uma "desadequação" social entre seu conteúdo e a realidade da vida em sociedade. Um dos reflexos desse ...
Aspectos jurídicos da troca de bebês : uma visão crítica
(2003)
A troca de bebês como fenômeno que ocorre no interior de um estabelecimento de saúde, durante o período de internamento da parturiente, após o nascimento do neonato, em decorrência de problemas na identificação do recém-nascido ...
Do crime organizado
(2004)
Estudo de Processo Penal no que concerne a disciplina do fenómeno do Crime Organizado no Brasil, sob o enfoque jurídico normativo, analisando os diplomas jurídicos que tratam do assunto, seu desenvolvimento histórico os ...
Uma crítica ao direito penal brasileiro como prima ratio
(2017)
Resumo: Buscou-se no presente trabalho realizar uma análise de dois fenômenos contemporâneos no Brasil. Primeiro, o já conhecido avanço da população carcerária e, segundo, o aumento das alterações legislativas mais severas ...
O medo e a repressão dos marginalizados sociais : criminalização da pobreza
(2016)
Resumo: O Direito Penal é aplicado com base em um binômio seletivização/imunização. Esse binômio é representado tanto na criminalização primária quanto na criminalização secundária selecionando as pessoas das classes sociais ...