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Blocos econômicos e solução de controvérsias : (uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul)
(2000)
Resumo: A sociedade contemporânea deste fim de século passa por grande transformação, com a intensificação do comércio internacional e a necessidade de os Estados se unirem. Surgem a partir desse novo contexto os blocos ...
Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações
(2003)
Resumo: Este trabalho procura demonstrar que ao contrário do que determina a Constituição Federal de 1988 e do que prometem as legislações regulatórias dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, não há, ...
Taxas e tarifas no serviço público
(2008)
A remuneração nos serviços públicos sempre foi assunto que provocou e ainda causa muita divergência na doutrina, alguns estudiosos do Direito Tributário até o presente momento não aceitam a remuneração por tarifa. O objetivo ...
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
(2003)
Resumo: O presente estudo objetiva analisar as dimensões material e extrapatrimonial do dano ambiental autônomo, que atinge o meio ambiente como bem imaterial e difuso, protegido no art. 225, caput, da Constituição Federal ...
A jurisdição constitucional na perspectiva da democracia deliberativa
(2009)
Resumo: Este trabalho parte da premissa de que o papel da jurisdição constitucional é definido pela concepção de constituição e de democracia adotadas por cada país ao longo da história do Estado Moderno. Por isso, o estudo ...
Responsabilidade do tomador dos serviços no processo do trabalho
(2002)
Resumo: O trabalho ora apresentado tem como tema "A responsabilidade do tomador dos serviços no processo do trabalho". O objetivo de tal estudo é demonstrar que os direitos sociais assegurados pela Constituição da República ...
Transação penal
(2001)
As consequências da desobediência da ordem do juíz cível : sanções: pecuniária e privativa de liberdade
(2000)
Resumo: Este trabalho trata da passagem do Estado de Direito para o Estado de Justiça; do encontro, no terceiro milênio, da família do 'civil law' com a do 'common law', da criação do direito pelo Poder Judiciário , da ...
Direito fundamental no plano de saúde : do contrato clássico à contratualidade contemporanea
(2009)
A contratualidade contemporânea sobre os influxos das profundas transformações do Direito Civil. Nesse compasso, observa-se a incorporação de concretude, da substancialidade e da constitucionalização do Direito Privado. À ...
Regime jurídico do serviço público : garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social
(2009)
Resumo: A tese reside na reflexão sobre o regime jurídico do serviço público, instituto que se caracteriza como atividade prestacional destinada à satisfação da coletividade em geral e à promoção da dignidade da pessoa ...