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O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
(2004)
Resumo: Nas últimas décadas, diversos movimentos sociais portadores de identidade coletiva vêm se organizando politicamente para reivindicar e garantir Direitos que lhes foram negados pelo Estado brasileiro. A ampliação ...
Ações coletivas no sistema interamericano de direitos humanos : da transformação do litígio à transformação do processo
(2020)
Resumo: É possível identificar um paradoxo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): valorizam-se reparações coletivas, mas há persistência da lógica da individualização. A presente tese toma como eixo de ...
A impossibilidade de prisão por dívida e o Mercosul : direitos humanos
(2001)
Resumo: Análise do fenômeno da sociedade global fracionada no MERCOSUL, face a crise econômica, social e ambiental, é desenvolvida com reflexão crítica da soberania e da cidadania no MERCOSUL, com o propósito de levantar ...
A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais : a busca de uma exegese emancipatória
(2001)
Resumo: Procurou-se investigar os contornos do artigo 5º, § 1º, da Carta Constitucional brasileira, porque as respostas obtidas na doutrina nacional, apesar de aparentemente ampliativas, revelam-se, no fundo, muito tímidas, ...
Cidadania e reconhecimento da pessoa com deficiência a partir dos direitos humanos
(2019)
Resumo: Esta tese tem por tema a pessoa com deficiência e os Direitos Humanos. Especificase o tema na questão da cidadania pelo reconhecimento das pessoas com deficiência a partir da óptica do Direito Internacional dos ...
Visibilizar, desestabilizar e "fazer direito" : narrativas da população em situação de rua
(2020)
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo apresentar a articulação política da população em situação de rua em torno do Movimento Nacional da População de Rua - MNPR, analisando o que é reivindicado e o que é ...
Do Estado-Providência ao Mercado-Providência : direitos sob a "reserva do possível" em tempos de globalização neoliberal
(2009)
Resumo: o presente trabalho visou explorar a construção denominada "reserva do possível", originária de corrente jurisdicional do Tribunal Constitucional Federal alemão a partir da década de 1970 e atualmente compreendida ...
Exploração do trabalho infantil sob a ótica dos direitos humanos
(2007)
Resumo: A violação dos direitos humanos da criança e do adolescente quando encontramos num chamado Estado Democrático de Direito, a exploração do trabalho infantil, é incontestável. Saber quais os seus motivos, limites, e ...
O direito ao trabalho como direito humano e fundamental : elementos para sua fundamentação e concretização
(2009)
A tese procura enfrentar os aspectos jurídicos da concretização do direito ao trabalho, como direito humano e fundamental, partindo da hipótese de que a exemplar inefetividade desse que é considerado o direito social por ...
Dignidade do trabalhador : um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e de honra
(2006)
Resumo: A presente tese investiga o conceito de dignidade nas relações de trabalho em uma perspectiva crítica. Apresenta a noção de dignidade não como uma dádiva da natureza humana, mas como uma conquista em permanente ...