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O direito de greve dos servidores públicos civis no Brasil : contributo à concretização do art. 37, VII, da Constituição Federal de 1988
(1997)
Resumo: O presente trabalho pretende fornecer alguns elementos para a concretização do art. 37, VII, da Constituição Federal brasileira de 1988, que trata do direito de greve dos servidores públicos civis. Com apoio em ...
A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
(2003)
O contexto histórico da pesquisa observa que no Brasil, durante os últimos anos do século XX, observou-se concepção política marcada pelo economicismo neoliberal e a abstenção política do Estado de intervir nas questões ...
Democracia virtual : reprogramando o espaço público e a cidadania
(2015)
Resumo: A crise experimentada pelo Estado após a consolidação do fenômeno globalizante operou significativas mudanças no direito e, como era de se esperar, na própria democracia. No Brasil, a democracia ressente-se diante ...
Direito, política e consenso : a escolha eficiente de políticas públicas
(2012)
Resumo: A prestação de políticas públicas, cuja finalidade é satisfazer necessidades públicas, é dever do Estado. Para concretizá-las, receitas públicas são requeridas. Devido à escassez de recursos, não pode o Estado ...
A deteriorização das relações de poder dentro do organismo empresarial : uma análise do assédio moral no contrato de trabalho
(2006)
O presente trabalho tem o objetivo de analisar os caminhos percorridos pelo poder dentro do organismo empresarial, partindo da racionalidade proposta pela contratualidade e enfatizando o estudo proposto na figura correspondente ...
Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho : reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional
(2005)
Resumo: A teoria geral dos contratos há muito vem demonstrando sinais de crise e de inaptidão na satisfação dos valores sociais. Esta situação não é diferente na contratualidade trabalhista, cujo modelo abstrato de contrato ...
As inadequações da Legislação da Saúde Suplementar à luz da Legislação Cooperativista Brasileira
(2007)
O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais implicações decorrentes da aplicação, a partir da edição da Lei n° 9.656/98, das normas do setor de saúde suplementar brasileiro sobre as cooperativas atuantes ...
Representação dos trabalhadores nos locais de trabalho : um instrumento emancipatório do trabalhador em condição de sujeição?
(2009)
Resumo: Este estudo parte da análise do sujeito moderno como indivíduo único, mas apropriado pelo direito como sujeito universal. No plano formal, o sujeito de direito revela-se como uma técnica do Direito que permite o ...
O corporativismo no Brasil (1889-1945)
(2010)
Resumo: Dentre os mecanismos instituídos pelo Estado para controlar a classe trabalhadora adotou-se o corporativismo. Esta dissertação analisa as condições de trabalho entre 1889-1945. Discorda-se do discurso dominante ...