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Principio do Jus Postulandi : aplicação e eficácia na Justica do Trabalho
(2008)
Resumo: O Jus Postulandi é um princípio, que tem por finalidade conceder, a empregados e empregadores, a prerrogativa de postular em causa própria, sem procurador judicial investido, no âmbito da Justiça do Trabalho, ...
Eficácia e limites da autonomia coletiva no Brasil
(2005)
Resumo: A presente dissertação visa a oferecer um cenário desmistificado sob o qual seja possível refletir, de forma consciente, a respeito dos limites e da eficácia da autonomia coletiva no Brasil. Para esse desiderato, ...
Lei complementar tributária : aspectos críticos
(2007)
Este trabalho de dissertação do Mestrado em Direito Tributário, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, pretende atingir toda comunidade jurídica de modo a estimular o estudo da lei ...
A imunidade de jurisdição em matéria trabalhista : elementos para construção de um direito sem fronteiras
(2015)
Resumo: O tema da presente pesquisa consiste na superação da imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista no Brasil, como medida capaz de proporcionar a concretização de espaços de possibilidades ...
A regulamentação das cooperativas de trabalho : entre a construção da economia solidária e a precarização do trabalho
(2015)
Resumo: O objetivo da presente pesquisa é compreender a regulamentação das cooperativas de trabalho a partir da interlocução entre o processo de precarização das relações de trabalho e o de construção da economia solidária.
As ...
O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro
(2013)
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar o princípio da solidariedade no Direito Tributário, buscando diferentes perspectivas e algumas prospectivas no cenário constitucional brasileiro. Para isso, no primeiro ...
As sociedades cooperativas e o regime jurídico tributário de seus atos
(2006)
Este trabalho tem como escopo a abordagem dos principais institutos e peculiaridades, inerentes às sociedades cooperativas, dentre eles: o seu regime jurídico e o regime jurídico-tributário de seus atos. Procurou-se ...
Recurso de revista
(1991)
Resumo: O presente estudo pretende demonstrar a aplicação e importância do recurso de revista. O atual CPC não contempla mais o recurso de revista, apesar de anteriormente ter se referido ao mesmo como recurso para unificar ...
O princípio da proteção ao trabalhador e a atualidade brasileira
(2001)
Resumo: Esta investigação científica examina o princípio da proteção do trabalhador hipossuficiente a partir da abordagem do Direito do Trabalho desde a sua origem, quando foi travada intensa relação com a Economia, até a ...
O poder normativo da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 45 de 2004
(2006)
Resumo: O poder normativo da justiça do trabalho, originalmente criado na Itália fascista, foi incorporado ao ordenamento jurídico de nosso país no período ditatorial de Getúlio Vargas. No entanto, passadas mais de seis ...