O direito à educação e a universalização do ensino primário em Angola

Abstract

Resumo: Enquadrada no campo da Política Educacional, a presente pesquisa debateu a respeito do direito à educação em Angola e, mais especificamente, sobre a universalização do Ensino Primário. Sendo que a educação se constitui como dimensão fundante da cidadania e como um direito humano fundamental assegurado em marcos normativos internacionais e angolanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da Republica de Angola, a pesquisa teve como objetivo central investigar o processo de universalização do ensino primário em Angola, de 2016 a 2022. No tocante ao percurso metodológico, foi realizada uma ampla revisão de literatura com fontes variadas para o fortalecimento da pesquisa. Sendo de abordagem mista, a pesquisa realizou uma combinação entre a abordagem qualitativa e a quantitativa, por meio de um estudo bibliográfico e documental, assim como levantou e analisou dados estatísticos da educação e dados gerais da população para responder à pergunta proposta. Com isso, evidenciou-se, ao longo do período estudado, diferenças consideráveis entre o número de crianças dentro da idade de corte do Ensino Primário em relação ao número de crianças efetivamente matriculadas nessa etapa da educação. Com esse processo, que reforçou a importância da pesquisa, foi possível verificar que, embora tenha havido alguma conformação dos marcos normativos locais (angolanos) com o direito internacional e regional – o que reforça o dever de Angola em garantir o direito à educação – há ainda um largo caminho por se percorrer, pois essa conformação aos marcos normativos ainda encontra dificuldades em refletir a realidade, uma vez que, conforme a pesquisa, a universalização do Ensino primário continua sendo um desafio

Abstract: Framed within the field of Educational Policy, the present research discusses the right to education in Angola and, more specifically, the universalization of Primary Education. Given that education constitutes a foundational dimension of citizenship and a fundamental human right, ensured by international normative frameworks such as the Universal Declaration of Human Rights and the African Charter on Human and Peoples' Rights, both adopted by Angola, as well as the fact that it is enshrined in Angolan normative frameworks such as the Constitution of the Republic of Angola and the Basic Law of the Education and Teaching System, which attribute a universal character to education at the Primary Education level; its central objective was to investigate the process of universalization of primary education in Angola, from 2016 to 2022, verifying compliance with the principle of universalization of this level of education as provided in the National Constitution and the Basic Law of the Education and Teaching System. Regarding the methodological approach, a broad literature review was carried out with varied sources to strengthen the research. Being a mixed approach, the research combined qualitative and quantitative approaches, through bibliographic and documentary study, as well as collecting and analyzing statistical data on education and general population data to answer the proposed question. After this process, which reinforced the importance of the research, it was possible to verify that: although there has been some conformity of local (Angolan) normative frameworks with international and regional law – which reinforces Angola's duty to guarantee the right to education – there is still a long way to go, as this conformity in normative frameworks still faces difficulties in reflecting reality, because, according to the research, the universalization of Primary Education remains a challenge