Desempenho no ENEM no contexto da Reforma do Ensino Médio (Lei n.° 13.415/2017) : uma análise interseccional no estado do Paraná

Abstract

Resumo: Esta dissertação analisa o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado do Paraná no contexto da reforma do ensino médio instituída pela Lei n.° 13.415/2017, considerando desigualdades associadas a fatores socioeconômicos, escolares, demográficos e territoriais que caracterizam a população investigada. Parte-se da premissa de que mudanças curriculares incidem de maneira desigual sobre os sujeitos, pois interagem com condições sociais previamente constituídas e podem reproduzir, atenuar ou intensificar desigualdades educacionais. Trata-se de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, de base empíricoanalítica, que combina técnicas estatísticas com uma interpretação fundamentada na teoria crítica do currículo e na perspectiva da interseccionalidade. A base empírica do estudo ancora-se no uso dos microdados do Enem referentes às edições de 2018 a 2024, focalizando 173.417 concluintes do ensino médio regular com 17 e 18 anos, egressos de escolas estaduais e privadas do Paraná. O estudo combina estatísticas descritivas, visualizações gráficas, regressões lineares simples e múltiplas, modelos estimados por Mínimos Quadrados Ponderados e testes de hipóteses por contrastes, que comparam o padrão de 2018 a 2023 ao primeiro ciclo completo posterior à implementação da reforma (2024). Os resultados evidenciam a persistência de hierarquias de desempenho estruturadas por combinações interseccionais de renda, tipo de escola, cor/raça, escolaridade materna, sexo e localização da escola. Entre esses marcadores, cor/raça assumiu centralidade na análise interseccional, pois atravessou diferentes arranjos de perfil e revelou a permanência de desigualdades mesmo quando articulado a renda, escolaridade materna e tipo de escola. No primeiro ciclo completo posterior à implementação da reforma, os resultados indicam a preservação da hierarquia geral e ausência de evidência de democratização ampla do desempenho. Na comparação entre 2024 e o período de referência de 2018 a 2023, as diferenças positivas estatisticamente significativas alcançaram grupos em posições favorecidas e intermediárias e segmentos de menor renda: estudantes brancos, pardos de baixa renda e da rede estadual e estudantes urbanos das três primeiras faixas de renda. Entre estudantes pretos e indígenas e grupos rurais, não foram detectadas diferenças significativas de desempenho, resultado parcialmente associado à menor precisão das estimativas nesses recortes. As estimativas são compatíveis, em caráter exploratório, com mudanças assimétricas e possível ampliação seletiva de vantagens. A pesquisa oferece evidência empírica inicial, situada e interseccional sobre a permanência das desigualdades no contexto analisado. A promessa de elevação da proficiência, associada originalmente à reforma com base em indicadores como o Saeb, não encontra, nos dados analisados do Enem, evidências iniciais de materialização em termos de democratização do desempenho entre grupos. A dissertação contribui para o debate sobre equidade ao reforçar a necessidade de acompanhamento longitudinal das próximas coortes, ampliação da população analisada em pesquisas futuras e articulação entre políticas curriculares e intervenções capazes de enfrentar as desigualdades educacionais

Abstract: This dissertation analyzes student performance on the Brazilian National High School Examination (Exame Nacional do Ensino Médio - Enem) in the state of Paraná within the context of the upper secondary education reform established by Law No. 13.415/2017. It considers inequalities associated with socioeconomic, school-related, demographic, and territorial factors that characterize the population under investigation. The study is based on the premise that curricular changes affect individuals unevenly because they interact with previously established social conditions and may reproduce, mitigate, or intensify educational inequalities. The research is predominantly quantitative and follows an empirical-analytical approach, combining statistical techniques with an interpretation grounded in critical curriculum theory and an intersectional perspective. The empirical basis of the study consists of Enem microdata from the 2018 to 2024 editions, focusing on 173,417 students aged 17 and 18 who were completing regular upper secondary education in public state schools and private schools in Paraná. The study combines descriptive statistics, graphical visualizations, simple and multiple linear regressions, models estimated through Weighted Least Squares, and hypothesis testing based on contrasts that compare the pattern observed from 2018 to 2023 with the first complete cohort following the implementation of the reform in 2024. The results reveal the persistence of performance hierarchies structured by intersectional combinations of income, school type, race/ethnicity, maternal education, sex, and school location. Among these markers, race/ethnicity emerged as a central dimension of the intersectional analysis because it cut across different profile configurations and revealed the persistence of inequalities even when examined in conjunction with income, maternal education, and school type. In the first complete cohort following the implementation of the reform, the results indicate the preservation of the overall hierarchy and the absence of evidence of broad democratization in performance. In the comparison between 2024 and the 2018-2023 reference period, statistically significant positive differences were observed among groups in advantaged and intermediate positions, as well as among some lower-income groups: White students, low-income Brown students, Brown students attending state schools, and urban students in the three lowest income brackets. No statistically significant performance differences were detected among Black and Indigenous students or rural groups, a finding partly associated with the lower precision of the estimates for these subgroups. From an exploratory standpoint, the estimates are consistent with asymmetric changes and a possible selective expansion of advantages. The research provides initial, context-specific, and intersectional empirical evidence of the persistence of inequalities in the setting analyzed. The promise of increased proficiency originally associated with the reform, based on indicators such as the Basic Education Assessment System (Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb), finds no initial evidence of materialization in the Enem data analyzed in terms of the democratization of performance across groups. The dissertation contributes to the debate on equity by reinforcing the need for longitudinal monitoring of subsequent cohorts, the expansion of the population examined in future studies, and the articulation of curriculum policies with interventions capable of addressing educational inequalities