Criação de novas universidades federais como dimensão de análise da política de expansão das IFES no Brasil (2003-2024)

Abstract

Resumo: Este estudo analisa a política educacional de criação de novas universidades federais no Brasil no período de 2003 a 2024, tomando esse processo como uma dimensão específica da política de expansão da educação superior pública federal. Parte-se da noção de "política dentro da política", utilizando a criação institucional como lente analítica para compreender a direção, a intensidade e as descontinuidades da expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A pesquisa constrói um panorama político, econômico e institucional marcado por avanços, rupturas e reorientações ao longo dos governos Lula I e II (2003–2010), Dilma Rousseff I e II (2011–2016), Michel Temer (2016–2018), Jair Bolsonaro (2019–2022) e do início do terceiro mandato de Lula (2023–2024). Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em análise documental de leis, decretos, projetos de lei e exposições de motivos, articulada à interpretação de dados oficiais do MEC, INEP e IBGE, bem como a uma revisão sistemática da literatura, com apoio de dados quantitativos complementares. Os principais achados indicam: (i) a identificação e sistematização das 24 universidades federais criadas no período; (ii) a proposição de uma tipologia das modalidades históricas de criação — fusão, incorporação, federalização, desmembramento, transferência, transformação e fundação/criação ex nihilo — aplicada de forma comparativa a diferentes períodos históricos; e (iii) a evidência de que a criação de universidades federais se configurou predominantemente como política de governo, e não como política de Estado, dependente das agendas do Poder Executivo e vulnerável a descontinuidades institucionais. O estudo contribui para a compreensão do papel da criação de novas universidades na conformação e reconfiguração da Rede Federal de Educação Superior (RFES)

Abstract: This study analyzes the educational policy of creating new federal universities in Brazil from 2003 to 2024, considering this process as a specific dimension of the expansion policy of federal public higher education. It is grounded in the notion of a "policy within a policy," using institutional creation as an analytical lens to understand the direction, intensity, and discontinuities of the expansion of Federal Higher Education Institutions (IFES). The research develops a political, economic, and institutional overview marked by advances, ruptures, and reorientations throughout the governments of Lula I and II (2003–2010), Dilma Rousseff I and II (2011–2016), Michel Temer (2016–2018), Jair Bolsonaro (2019–2022), and the beginning of Lula’s third term (2023–2024). Methodologically, this is a qualitative study based on documentary analysis of laws, decrees, bills, and explanatory memoranda, combined with the interpretation of official data from MEC, INEP, and IBGE, as well as a systematic literature review, supported by complementary quantitative data. The main findings indicate: (i) the identification and systematization of the 24 federal universities created during the period; (ii) the proposal of a typology of historical modes of creation — merger, incorporation, federalization, spin-off, transfer, transformation, and foundation/creation ex nihilo — applied comparatively across different historical periods; and (iii) evidence that the creation of federal universities has predominantly operated as a government policy rather than a state policy, strongly dependent on the agendas of the Executive Branch and vulnerable to institutional discontinuities. The study contributes to understanding the role of university creation in shaping and reshaping the Federal Higher Education Network (RFES)