Avaliação das políticas de acesso e permanência no curso de Direito da Universidade Federal do Paraná

Abstract

Resumo: Esta pesquisa é um estudo de caso que teve como objetivo traçar o perfil dos estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que ingressaram entre os anos de 2016 e 2019, para avaliar os resultados das políticas de acesso e permanência. Para tanto, constituiu-se uma revisão que debateu aspectos históricos e conceituais relativos às ações afirmativas e os desdobramentos que culminaram na Lei de Cotas. Em seguida, abordou-se as diversas concepções de permanência, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e as ações específicas da UFPR, por meio do Programa de Benefícios Econômicos para a Manutenção (PROBEM). Na sequência, debateu-se a formação jurídica no Brasil, ao apresentar um caminho histórico da educação superior, com a finalidade de evidenciar as particularidades do curso investigado. Para análise dos perfis de ingresso, permanência e conclusão, utilizou-se os dados obtidos na Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD) e Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), na UFPR. Para análise comparativa do perfil dos estudantes, antes e após a implementação integral da Lei de Cotas, utilizou-se os dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). As análises debatem à luz do referencial teórico, os resultados das políticas de acesso e permanência, por meio de uma abordagem estatística descritiva. Constatou-se que as políticas têm, em geral, obtido resultados positivos. A democratização do curso ocorreu pela presença de estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI), de baixa renda e oriundos de escola pública. Estudantes que utilizaram as cotas ingressaram, em sua maioria, entre 19 e 23 anos, sendo que os estudantes do sexo feminino foram os maiores beneficiários desta política. Estudantes de baixa renda são os que mais utilizaram o PROBEM, sendo que os auxílios foram necessários para estudantes de todas as idades, com destaque para os do período noturno. Há necessidade de mais de um auxílio por estudante, sendo o de permanência o mais solicitado. Por fim, estudantes de baixa renda são os que mais concluem o curso, e estudantes PPI são os que têm maiores índices de retenção e evasão. Conclui-se que é necessário maior investimento na política de permanência para favorecer a conclusão do curso, com ênfase para os estudantes que o acessam pela Lei de Cotas

Abstract: This research is a case study aimed at outlining the profile of Law students at the Federal University of Paraná (Universidade Federal do Paraná/UFPR) who enrolled between 2016 and 2019 to assess the outcomes of access and retention policies. To this end, a review was conducted discussing the historical and conceptual aspects related to affirmative action policies and their developments leading to the Quota Law. Subsequently, the study examined the various conceptions of student retention, the Programa Nacional de Assistência Estudantil (National Program for Student Assistance/PNAES), and UFPR’s specific initiatives through the Programa de Benefícios Econômicos para a Manutenção (Economic Benefits for Maintenance Program/PROBEM). It then explored legal education in Brazil, presenting a historical overview of higher education with the purpose of highlighting the particularities of the course under investigation. For the analysis of admission, retention, and completion profiles, data were obtained from the Pró-Reitoria de Graduação (Office of Undergraduate Studies/PROGRAD) and the Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Office of Student Affairs/PRAE) at UFPR. To perform a comparative analysis of student profiles before and after the full implementation of the Quota Law, data from the Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (National Student Performance Exam/ENADE) were employed. The analyses, grounded in the theoretical framework, discuss the outcomes of access and retention policies using a descriptive statistical approach. The results indicate that these policies have generally achieved positive outcomes. The democratization of the Law program is evidenced by the increased participation of Black, Brown, and Indigenous (PPI) students, low-income students, and those from public schools. Most quota students entered the program between the ages of 19 and 23, with female students being the primary beneficiaries of the policy. Low-income students were the main users of the PROBEM program, with financial aid being essential for students of all ages – particularly those enrolled in evening courses. Multiple forms of assistance per student were often necessary, with the maintenance grant being the most requested. Finally, low-income students were those who most frequently completed the course, whereas PPI students showed higher rates of retention and dropout. It is concluded that greater investment in retention policies is necessary to promote course completion, especially for students admitted through the Quota Law