Políticas educacionais na Guine-Bissau : um estudo sobre acesso e permanência na educação básica

Abstract

Resumo: A presente dissertação se intitula Políticas educacionais na Guiné-Bissau: um estudo sobre acesso e permanência na educação básica, aborda uma temática pouco debatida no contexto guineense. Tem como objetivo analisar os efeitos dos programas e legislações no âmbito nacional sobre a educação na garantia do direito, acesso e permanência dos estudantes na educação básica na Guiné-Bissau, tendo como preceito de análise a Constituição da República de 1996, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE, 2010), o Programa Cantina Escolar e a Carta da Política do Setor Educativo de 2009. A fim de obter uma resposta cabível da pesquisa, construiu-se os seguintes problemas para investigação: como o poder público tem lidado com a implementação das políticas públicas na efetivação e garantia do direito à educação? Quais as políticas públicas criadas pelo Estado que visam a garantia do direito à educação, acesso e permanência dos estudantes na educação básica? Quais são as condições de oferta e do financiamento da educação básica que visa acesso e permanência dos estudantes, principalmente aqueles em situação de pobreza? A Guiné-Bissau passou por três momentos que marcam a institucionalização da educação escolar, a saber: educação antes da presença colonial marcada pela transmissão do conhecimento através da oralidade; educação colonial pautada pelo caráter assimiladora dos nativos/indígenas guineenses nos moldes da consolidação de modus operandi da metrópole e, por fim, a educação após a independência principado ainda nas zonas libertadas pelo Partido Africana para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado pelo Amílcar Lopes Cabral. No entanto, depois da independência a maioria da população do país era analfabeta "potenciais" o que representa um problema na elaboração de um plano de desenvolvimento que adequa com a realidade dos guineenses. Como percurso metodológico foi desenvolvido à luz da pesquisa bibliográfica na concepção de Gil (2002) e Fachin (2006), a ainda pelas buscas de produções de teses, artigos científicos, livros, relatórios e legislações sobre as políticas educacionais na Guiné-Bissau. Como fontes documentais, debruçou-se, em especial, na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE, 2010) e no Programa Cantina Escolar e Carta da Política do Setor Educativo de 2009. A pesquisa apoia-se, ainda, na pesquisa documental nas perspectivas de Pimentel (2001), Fávero e Centenaro (2019), Bogdan e Biklen (1994) da sua importância na abordagem qualitativa e exploratória de análise do conteúdo em apropriar e extrair informações nela contida. Para isso, recorreu-se ao instrumento da análise de conteúdo de Bardin (1997). Dessa análise, os resultados da investigação revelam que, o Estado precisa urgentemente, priorizar e criar políticas de retenção eficaz que retorque as necessidades da população para sanear os problemas que, eventualmente estimulam o abandono escolar, a saber: distância entre casa-escola, trabalho infantil, casamento precoce e gravidez, reprovação escolar, oferta educativa, insegurança alimentar entre outras. Assim como, recomposição orçamentaria da educação, na formação dos professores e na recuperação da aprendizagem espelhada na realidade guineense.

Abstract: The present dissertation is entitled Educational policies in Guinea-Bissau: a study on access and permanence in basic education, addresses a theme little discussed in the Guinean context. It aims to analyze the effects of national programs and legislation on education to guarantee the right, access and permanence of students in basic education in Guinea-Bissau, having as a precept of analysis the Constitution of the Republic of 1996, the Basic Law of the Education System (LBSE, 2010), the School Canteen Program and the Charter of the Education Sector Policy of 2009. In order to obtain a fitting response to the research, the following research problems were constructed: how has the public power dealt with the implementation of public policies in the realization and guarantee of the right to education? What are the public policies created by the State that aim to guarantee the right to education and the access and permanence of students in basic education? What are the conditions of supply and financing of basic education aimed at the access and permanence of students, especially those in poverty? Guinea- Bissau has gone through three moments that mark the institutionalization of school education, namely: education before the colonial presence marked by the transmission of knowledge through orality; colonial education guided by the assimilationist character of the native/indigenous Guineans in the molds of the consolidation of modus operandi of the metropolis and, finally, the education after the independence still principally in the areas liberated by the African Party for the Independence of Guinea and Cape Verde (PAIGC), led by Amilcar Lopes Cabral. However, after independence the majority of the country's population was "potentially" illiterate, which represents a problem in the preparation of a development plan that fits with the reality of the Guineans. As methodological path was developed in the light of bibliographic research in the conception of Gil (2002) and Fachin (2006), and also by searches for productions of theses, scientific articles, books, reports and legislation on educational policies in Guinea-Bissau. As documentary sources, we focused, in particular, on the Basic Law of the Education System (LBSE, 2010) and the School Canteen Program and the Charter of the Education Sector Policy of 2009. The research is also supported by documentary research in the perspectives of Pimentel (2001), Fávero and Centenaro (2019), Bogdan and Biklen (1994) of its importance in the qualitative and exploratory approach of content analysis in appropriating and extracting information contained therein. For this, Bardin's (1997) content analysis tool was used. The results of this analysis reveal that the State urgently needs to prioritize and create effective retention policies that address the needs of the population in order to solve the problems that eventually stimulate school dropout, namely: distance between home and school, child labor, early marriage and pregnancy, school failure, educational supply, food insecurity, among others. As well as, the budgetary recomposition of education, in the training of teachers and in the recovery of learning mirrored in the Guinean reality.