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    "Este aluno está na rede de proteção" : permanência no ensino público e as ações do Estado do Paraná para efetivar o direito à educação em escolas da rede estadual em um município da Região Metropolitana de Curitiba

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    R - D - EDIMARA DOMINGUES DE OLIVEIRA.pdf (7.571Mb)
    Data
    2022
    Autor
    Oliveira, Edimara Domingues de
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O presente trabalho faz uma análise das políticas educacionais voltadas ao enfrentamento da evasão e abandono escolar no Estado do Paraná (2005 a 2022) e a articulação dessas políticas com a Rede de Proteção Social à Infância e a Adolescência, no município de Almirante Tamandaré (PR). A partir disso, a problemática de pesquisa diz respeito a como o trabalho intersetorial e em rede se articula com as escolas estaduais do Estado do Paraná para garantir a permanência do estudante no sistema de ensino a partir da atuação de diretores e pedagogos. Assim, esta dissertação destaca o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos no Brasil, em especial, do direito à educação. O trabalho dá ênfase à Doutrina da Proteção Integral, sendo esta, a base para o desenvolvimento do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescentes, e a Rede de Proteção Social a decorrência da organização administrativa pautada na intersetorialidade e trabalho em rede. A partir de 2009, o enfrentamento do abandono e evasão escolar passou a ser feito de maneira articulada entre a esfera municipal e as escolas estaduais. Em 2019, o Programa Presente na Escola passou a ser a política oficial para a contenção da desistência de estudantes, concretizando-se nas escolas por meios de ferramentas virtuais para acompanhamento da frequência dos estudantes, sendo diretores e pedagogos as peças-chave no funcionamento da atual política. Dessa forma, para a pesquisa qualitativa foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 3 diretores escolares e 4 pedagogos. De um universo de 17 escolas estaduais localizadas no município, foram selecionadas 4 escolas que: ofertassem ensinos fundamental e médio; não fossem escolas cívico-militares; não fosse escola de Educação Integral em Tempo Integral; fossem escolas localizadas na área urbana da cidade. Partindo da Teoria da Atuação, a utilização das entrevistas tem por objetivo entender os processos criativos de interpretação e recontextualização, ou seja, a tradução de textos em ação e abstrações de ideias políticas em práticas contextualizadas A análise das entrevistas permitiu perceber que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) estabeleceu uma política de resultados por meio do controle do fluxo escolar, criando uma temporalidade particular da escola que não converge com a Rede de Proteção local, pois segundo os entrevistados as soluções para a reversão de casos de abandono passam pelas condições sociais, econômicas e psicológicas das crianças e adolescentes, fatores que não são consideradas pelo modelo gerencialista instituído pela administração pública, conceituado nesta pesquisa como gerencialismo de gradação. O trabalho em rede é coletivo e deve buscar soluções conjuntas entre os serviços públicos municipais, Conselho Tutelar, Ministério Público e as escolas, enquanto a política de metas é impositiva e desumanizante. Assim, as divergências entre o funcionamento da escola e o trabalho em rede colocam em risco o direito de crianças e adolescentes a se apropriarem da cultura e serem compreendidas como sujeitos de direitos e não como números e índices escolares.
     
    Abstract: This study analyzes the education policies that address school dropout and abandonment combat in the State of Parana (from 2005 to 2022) and the articulation of such policies with the Child and Adolescent Social Protection Network in the municipality of Almirante Tamandaré (PR). Taking that into consideration, the research problem focuses on how the intersectoral and network work is articulated with state schools in the State of Paraná to guarantee students’ permanence in the education system from the directors’ and educators’ action. Thus, this dissertation draws attention to the recognition of children and adolescents as subjects of rights, mainly the right to education, in Brazil. We emphasize the Full Protection Doctrine, which is the basis for the development of the Child and Adolescent Rights Guarantee System, and the Social Protection Network, the administrative organization characterized by intersectoral and network action. From 2009 onwards, the combat to school dropout and abandonment started to be operated in an articulated manner between the municipal and state schools. In 2019, the Programa Presente na Escola (Attending School Program) started to be the official policy for the containment of students’ dropout, which was developed in schools through virtual tools that monitored students’ attendance. Principals and educators were the key elements in the functioning of such policy. This is a qualitative study based on semi-structured interviews with 3 school principals and 4 educators. Out of the 17 state schools located in that municipality, 4 were selected. The selected schools provided elementary and high school education, were located in the urban area, were not civic-military schools, and were not full-time full-education schools. Starting from the Theory of Action, the use of interviews aims to understand the existing interpretation and recontextualization creative processes, that is, the translation of texts read into action and abstraction of political ideas from contextualized practices. The data analysis showed that the Education Secretariat (SEED, Brazilian acronym for Secretaria de Estado da Educação) established a policy of results through the school flow control, creating a particular school temporality that is not in tune with the local Protection Network since according to the interviewees, the solutions to the dropout cases are influenced by the children’s and adolescents’ social, economic, and psychological conditions. However, these factors are not considered by the managerialist model instituted by the state public administration and conceptualized in this study as gradation management. The network action must be collective and seek solutions joining the municipality, guardianship council, public prosecution, and schools, while the goal policy is imposing and dehumanizing. Thus, the divergences between the school work and the network action jeopardize the children’s and adolescents’ right to appropriate culture and be understood as subjects of rights rather than school numbers and indices.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/81794
    Collections
    • Dissertações [1000]

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