Resumo: O tema da presente tese é a criminalização da discriminação contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), fenômeno circunscrito ao conceito guarda-chuva da LGBTfobia, tendo como objeto de estudo dos discursos jurídicos e criminológicos que perpassam esta pauta no Brasil entre 1988 e 2021. Há razões de ordem social (relatórios nacionais sobre violência LGBTfóbica), científica (escassez e insuficiência das pesquisas desenvolvidas nas ciências criminais) e pessoal (trajetória deste pesquisador) que justificam a investigação do referido tema. A instrumentalização do direito penal por parte de movimentos sociais de "minorias" (mulheres, pessoas negras e LGBT’s) ensejou discussões profundas tanto na dogmática penal como nas criminologias, que se polarizaram entre críticos e defensores da criminalização, estes classificados como integrantes de uma "esquerda punitiva". Diante desse cenário, tem-se como objetivo geral aferir as possibilidades de compatibilizar a criminalização da homotransfobia com o minimalismo penal, que se desdobra em oito objetivos específicos, explorados em cada um dos capítulos. O problema de pesquisa está centrado no seguinte questionamento: a criminalização da LGBTfobia é uma demanda que contraria princípios do minimalismo penal? A hipótese colocada perante tal problema é que a criminalização da homotransfobia é compatível com as diretrizes do minimalismo penal. Para investigar a hipótese, duas linhas metodológicas serão adotadas: revisão bibliográfica e pesquisa empírica. A revisão bibliográfica abordará quatro correntes críticas do pensamento criminológico (criminologia crítica, criminologia e TCR, criminologias feministas e criminologia e estudos LGBTQ), no sentido de explorar suas contribuições ao tema da tese. No que tange à pesquisa empírica, três modalidades serão desenvolvidas: i) levantamento dos projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados (entre 1988 e 2021) com o escopo de criminalização da LGBTfobia; ii) revisão bibliográfica (que se aproxima de uma investigação documental) com manuais, cursos e tratados de direito penal (parte especial) para verificar como penalistas se posicionam, sobre a qualificadora do homicídio por motivo torpe (se há, ou não, exemplos de discriminação por LGBTfobia); iii) análise de correntes jurisprudenciais a partir dos casos criminais do TJPR (julgados entre 1988 e 2021), examinando como o Poder Judiciário paranaense aborda as violências praticadas contra pessoas LGBT, sejam elas autoras ou vítimas de crimes. Os resultados obtidos demonstram que: a) a maioria das propostas legislativas analisadas estão alinhadas aos princípios do direito penal mínimo, de acordo com a concepção de Baratta, e também ao direito penal antidiscriminatório; b) apenas 2 dos 9 autores examinados mencionaram condutas praticadas por homotransfobia como possível qualificadora de motivo torpe; c) das 62 decisões colegiadas que compuseram o espaço amostral da pesquisa, somente 13 reconheceram a LGBTfobia. Os marcos teóricos de base que fundamentam a presente tese são a interseccionalidade como teoria crítica social (Patricia Hill Collins), a criminologia interseccional (Hillary Potter), que conecta saberes criminológicos críticos, e o minimalismo penal (Alessandro Baratta). A pesquisa desenvolvida confirmou a hipótese lançada inicialmente, de que a criminalização da LGBTfobia é compatível com as diretrizes do minimalismo penal. A partir de tal constatação, é possível desdobrar as conclusões obtidas, apontando-se novos caminhos para a formulação de políticas criminais para enfrentar a violência homotransfóbica no Brasil.Abstract: The theme of this thesis is the criminalization of discrimination against LGBT people (lesbians, gays, bisexuals, transsexuals and transvestites), a phenomenon limited to the umbrella concept of LGBTphobia, having as object of study the legal and criminological discourses that permeate this agenda in the Brazil between 1988 and 2021. There are social (national reports on LGBTphobic violence), scientific (scarcity and insufficiency of research carried out in the criminal sciences) and personal (trajectory of this researcher) reasons that justify the investigation of this topic. The instrumentalization of criminal law by social movements of "minorities" (women, black people and LGBT's) gave rise to deep discussions both in criminal dogmatics and in criminologies, which polarized between critics and defenders of criminalization, the latter classified as members of a " punitive left". Given this scenario, the general objective is to assess the possibilities of reconciling the criminalization of homotransphobia with criminal minimalism, which unfolds into eight specific objectives, explored in each of the chapters. The research problem is centered on the following question: is the criminalization of LGBTphobia a demand that goes against the principles of criminal minimalism? The hypothesis put before this problem is that the criminalization of homotransphobia is compatible with the guidelines of criminal minimalism. To investigate the hypothesis, two methodological lines will be adopted: literature review and empirical research. The literature review will address four critical currents of criminological thought (critical criminology, criminology and CRT, feminist criminologies and criminology and LGBTQs tudies), in order to explore their contributions to the theme of the thesis. Regarding empirical research, three modalities will be developed: i) survey of bills presented in the Chamber of Deputies (between 1988 and 2021) with the scope of criminalization of LGBTphobia; ii) bibliographic review (which approaches a documental investigation) with manuals, courses and treaties on criminal law (special part) to verify how penalists position themselves, on the qualifier of homicide for clumsy motive (whether or not there are examples of discrimination by LGBTphobia); iii) analysis of jurisprudential currents from the criminal cases of the Court of Justice of Paraná State (judged between 1988 and 2021), examining how the Paraná Judiciary addresses violence against LGBT people, whether they are perpetrators or victims of crimes. The results obtained demonstrate that: a) most of the legislative proposals analyzed are aligned with the principles of minimum criminal law, according to Baratta's conception, and also with anti-discrimination criminal law; b) only 2 of the 9 authors examined mentioned conducts practiced due to homotransphobia as a possible qualifier of a base motive; c) of the 62 collegiate decisions that made up the sample space of the research, only 13 recognized LGBTphobia. The theoretical frameworks underlying this thesis are intersectionality as critical social theory (Patricia Hill Collins), intersectional criminology (Hillary Potter), which connects critical criminological knowledge, and criminal minimalism (Alessandro Baratta). The research developed confirmed the hypothesis initially launched, that the criminalization of LGBTphobia is compatible with the guidelines of criminal minimalism. From this finding, it is possible to unfold the conclusions obtained, pointing out new ways for the formulation of criminal policies to face homotransphobic violence in Brazil.Resumen: El tema de esta tesis es la criminalización de la discriminación contra las personas LGBT (lesbianas, gays, bisexuales, transexuales y travestis), fenómeno circunscrito al concepto paraguas de LGBTfobia, teniendo como objeto de estudio los discursos jurídicos y criminológicos que permean esta agenda en el Brasil entre los años de 1988 y 2021. Existen razones sociales (informes nacionales sobre violencia LGBTfóbica), científicas (escasez e insuficiencia de investigaciones realizadas en las ciencias penales) y personales (trayectoria de este investigador) que justifican la investigación de este tema. La instrumentalización del derecho penal por los movimientos sociales de las "minorías" (mujeres, negros y LGBT's) dio lugar a profundas discusiones tanto en la dogmática penal como en las criminologías, que polarizaron entre críticos y defensores de la criminalización, estos últimos catalogados como miembros de una " izquierda punitiva". Ante este escenario, el objetivo general es valorar las posibilidades de conciliar la criminalización de la homotransfobia con el minimalismo criminal, que se despliega en ocho objetivos específicos, explorados en cada uno de los capítulos. El problema de investigación se centra en la siguiente pregunta: ¿es la criminalización de la LGBTfobia una reivindicación que va en contra de los principios del minimalismo penal? La hipótesis que se plantea ante este problema es que la criminalización de la homotransfobia es compatible con los lineamientos del minimalismo penal. Para investigar la hipótesis se adoptarán dos líneas metodológicas: revisión de la literatura e investigación empírica. La revisión bibliográfica abordará cuatro corrientes críticas del pensamiento criminológico (criminología crítica, criminología y TCR, criminologías feministas y criminología y estudios LGBTQ), con el fin de explorar sus aportes al tema de la tesis. En cuanto a la investigación empírica, se desarrollarán tres modalidades: i) levantamiento de proyectos de ley presentados en la Cámara de Diputados (entre 1988 y 2021) con el alcance de tipificar como delito la LGBTfobia; ii) revisión bibliográfica (que aborda una investigación documental) con manuales, cursos y tratados de derecho penal (parte especial) para verificar cómo se posicionan los penalistas, sobre el calificativo de homicidio por torpeza (si existen o no ejemplos de discriminación por LGBTfobia ); iii) análisis de las corrientes jurisprudenciales de los casos penales del TJPR (juzgados entre 1988 y 2021), examinando cómo el Poder Judicial de Paraná aborda la violencia contra las personas LGBT, sean perpetradores o víctimas de delitos. Los resultados obtenidos demuestran que: a) la mayoría de las propuestas legislativas analizadas están alineadas con los principios del derecho penal mínimo, según la concepción de Baratta, y también con el derecho penal antidiscriminatorio; b) solo 2 de los 9 autores examinados mencionaron conductas practicadas por homotransfobia como posible calificativo de un motivo base; c) de las 62 decisiones colegiadas que conformaron el espacio muestral de la investigación, solo 13 reconocieron la LGBTfobia. Los marcos teóricos que sustentan esta tesis son la interseccionalidad como teoría social crítica (Patricia Hill Collins), la criminología interseccional (Hillary Potter), que conecta los saberes criminológicos críticos, y el minimalismo penal (Alessandro Baratta). La investigación desarrollada confirmó la hipótesis inicialmente lanzada, de que la criminalización de la LGBTfobia es compatible con las pautas del minimalismo penal. Con base en esta observación, es posible desplegar las conclusiones obtenidas, señalando nuevos caminos para la formulación de políticas criminales para enfrentar la violencia homotransfóbica en Brasil.