Regulamentação antitruste : o caso Ambev

Abstract

Resumo: Uma política antitruste adequada torna-se necessária para garantir uma economia competitiva e com bom funcionamento do mercado. A teoria antitruste, que serve como instrumento para análise de condutas/atos de concentração, tem mudado de forma significativa nos últimos tempos evidenciando que a preocupação não deve ser restrita à concentração de mercado; a atenção deve estar também nas eficiências líquidas geradas à sociedade. No Brasil, a fusão que gerou a Ambev, foi um caso polêmico, mas aprovado pelo órgão regulador ( C A D E ) . S u a decisão levou em consideração principalmente a existência de rivalidade no mercado de bebidas e de eficiências supostamente geradas pela fusão. Este trabalho tem como objetivo geral analisar o processo regulatório de defesa da concorrência a partir do estudo do caso Ambev. Para tanto, é feito uma abordagem da origem da regulamentação antitruste e suas relações com a teoria econômica, destacando a organização da política brasileira de defesa da concorrência. Pode-se verificar que o objetivo de ganhar eficiência e capacidade estratégica com a criação da Ambev foi positivo. A fusão possibilitou à nova empresa obter economias de escala e ganhos de competitividade e foi essencial para a criação de uma empresa nacional com alta competitividade internacional. A operação não alterou de forma expressiva nenhuma das condições estruturais da indústria brasileira de bebidas que possam trazer riscos anticompetitivos para o mercado.