A influência do direito penal romano no direito penal : a recepção do direito penal romano ressignificado pela doutrina alemã pelos livros e manuais de direito penal

Abstract

Resumo: O presente estudo trata da influência do direito penal romano no direito penal atual. O direito penal romano desde a sua criação, passou por diversas ressignificações, especialmente pelos doutrinadores alemães no séc. XIX, no entanto, ainda há a histórica concepção de que o direito romano, tal qual como foi concebido, exerce influência na doutrina penal contemporânea. O objetivo do estudo é compreender o processo de ressignificação do direito penal romano, através das noções gerais históricas do direito penal, iniciando nas escolas romanas de direito, seus períodos de utilização e sua influência dentro do arcabouço jurídico contido nos livros e manuais de direito penal atuais. O direito penal romano como se conhece hoje, muito se difere de sua origem, assim, ideias acerca de pena, dolo, culpa, nexo, casos de inimputabilidade, legitima defesa, coautoria, "sistema" acusatório e sistema inquisitorial, este último influenciando o direito canônico e sobrevivendo com ressignificações no tempo, corroboram com o argumento de que o direito penal atual tem muito pouco da influência do direito penal romano original. A pesquisa integrou como fontes de coleta de dados análise dos manuais atuais, livros, estudos destinados a história do direito, ementas de universidades públicas e privadas contendo os manuais e livros de direito penal utilizados no currículo de graduação em direito. Desta maneira, inicialmente aborda-se por meio de um estudo dos principais livros e artigos acerca do tema, o processo de formação do direito romano, analisando-se o período arcaico, clássico e pós-clássico. Em seguida, descreve-se o processo de ressignificação do direito penal romano, que possibilitou a sua existência até os dias atuais, pontuando o trabalho dos juristas alemães no final da idade média e durante o período de unificação da nação germânica. Identifica-se ainda, um panorama, de como os manuais de direito romano foram recepcionados pelos atuais e mais usados livros nas universidades tradicionais brasileiras, e como eles abordam a questão do direito penal e do processo penal. Por fim, conclui-se que o sistema penal romano, desde a sua criação, proporcionou o desenvolvimento do direito penal vigente, mas que o processo de ressignificação ao longo de toda a história da sociedade, especialmente o empreendido pelos alemães no séc. XIX, é o responsável por influenciar a doutrina penal atual, traduzida nos principais livros e manuais de direito penal, tornando o Direito Romano disciplina fundamental na formação teórica de um jurista.