Deterioração democrática e retrocesso constitucional : perspectivas do constitucionalismo democrático brasileiro

Abstract

Resumo: Esta investigação analisa o fenômeno da decadência democrática no Brasil contemporâneo (2013-2021), e, principalmente, durante o governo de Jair Bolsonaro. Retomando a experiência de países que na década de 2010 tiveram suas democracias ameaçadas - e por vezes colapsaram -, a dissertação buscará compreender as ferramentas institucionais utilizadas por líderes autoritários e sua aplicação contemporânea. Por fim, busca compreender os riscos impostos ao constitucionalismo democrático por um governo que se posiciona abertamente contra proteções e políticas públicas preconizadas pela Constituição de 1988.

Abstract: This research analyses the phenomenon of democratic decay in contemporary Brazil (2013-2021), primarily in the government of Jair Bolsonaro. The dissertation resumes what happened in countries that had their democracies threatened or collapsed in the last decade. It also analyzes the institutional framework used by authoritarian leaders to consolidate power. It will then seek to assimilate the risks posed by a government that acts openly against the constitutional protections enacted by the 1988 Constitution.