As vozes silenciadas nas denúncias de feminicídio no estado do Paraná (2015-2020) : contribuições para um olhar descolonial sobre a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro

Abstract

Resumo: No Brasil, a tipificação do feminicídio se deu através da Lei n. 13.104/15, que tornou qualificado o ato de matar mulher, por razões da condição de sexo feminino. Apesar da previsão legal, verificou-se um aumento dos feminicídios nos últimos anos, tornando-se necessário questionar por que o incremento das penas não foi suficiente para diminuir esses assassinatos. Muitas já criticaram o texto da lei, apontando suas características excludentes, que protegem um pequeno grupo de mulheres, afastando aquelas que não são consideradas biologicamente mulheres; outras, já apontaram a inocuidade da punição para combater essa violência estrutural. Entretanto, a maioria das críticas partem do pensamento eurocentrado, distante da realidade brasileira, o que torna tal contribuição limitada para compreender esse quadro e propor novas estratégias para o combate dessa violência. Verificou-se necessária uma análise do alcance da lei e do seu papel para a diminuição dos feminicídios, a partir das lentes teóricas dos feminismos descoloniais, considerando a realidade latino-americana e, principalmente, brasileira. Uma pesquisa que não poderia ser eminentemente teórica e fundada nas epistemologias do Norte global, mas deveria vir do exame minucioso das práticas, da escuta sensível das pessoas não brancas, as mais vulnerabilizadas pela violência. Assim, decidiu-se estudar o alcance da qualificadora a partir das práticas do sistema de justiça criminal, responsável pela aplicação da Lei n. 13.104/15. Para tanto, elegeu-se como objeto de análise as denúncias de feminicídio no Estado do Paraná, entre os anos de 2015 a 2020, compreendendo o exame de 531 feminicídios, consumados e tentados. O processo de análise demandou a utilização de ferramentas metodológicas para a organização, classificação e interpretação dos dados, as quais nortearam a eleição das categorias de análise de conteúdo dos achados empíricos, dividida em duas partes, "o que as denúncias revelam" e "o que as denúncias ocultam", viabilizando a aliança entre as formulações teóricas propostas e a pesquisa empírica. A investigação mostrou um modelo colonizado de denúncia, que reproduz o discurso jurídico hegemônico, ao interpretar os feminicídios exclusivamente como as mortes de mulheres decorrentes de um contexto de violência doméstica ou familiar, vinculando a tutela penal à proteção da família, garantindo, assim, a reprodução de uma feminilidade branca, frágil e passiva. Identificou-se, também, uma "denúncia padrão" reducionista, pretensamente objetiva e imparcial, que na realidade silenciava as vozes das vítimas mais vulneráveis à essa violência extrema, como as mulheres negras e pobres e os corpos feminizados, racializados e empobrecidos. Essas práticas revelam a colonialidade do sistema de justiça criminal que, além de omitir as hierarquias de gênero fundantes da violência, fixa uma compreensão hegemônica dos feminicídios, excludente de outros contextos que não se encaixam nessa perspectiva universalizante, ignorando a realidade complexa das pessoas não brancas e sua relação com o sistema punitivo. Partindo dos ocultamentos produzidos pela aplicação sexista e racializada da Lei do Feminicídio, propõe-se a genealogia das vozes silenciadas pela colonialidade, cuja invisibilização restou evidenciada nas denúncias. Por fim, apontou-se alguns caminhos para se pensar novas práticas jurídicas descoloniais em relação aos casos de feminicídio.

Abstract: In Brazil, the typification of the feminism took place through the Law nº 13.104/15 that categorized the killing of a woman, for reasons of female gender, into aggravating factors. Despite the legal provision, there has been an upsurge in the number of feminicide in the last years, making it necessary to question why the increase of penalties was not sufficient do decrease these homicide rates. Many activists criticized the legal text by pointing out its excluding nature, which discriminates those who are not considered biologically female and protects only a small group of women; others have already highlighted the innocuousness of punishment to combat this structural violence. However, most critics have a Eurocentric view, far from the Brazilian reality, which makes their contribution limited to understanding this situation and to proposing new strategies to fight against this violence.This analysis is supposed to start from the theoretical lens of decolonial feminist theories, considering the Latin American and, mainly, the Brazilian reality. Such research should not be eminently theoretical and based only on the epistemologies from the Northern Hemisphere, but it should start from a thorough examination of practices, from the sensitive listening of non-white people, the most vulnerable to violence. Thus, a study was carried out into the effectiveness of the aggravating factors. It was based on the practices of the criminal justice system, which is the responsible agency for the law enforcement, in this case it is about Law nº 13,104/15. For this, the object of analysis chosen was the legal complaints of feminicide in the State of Paraná, between the years 2015 to 2020, comprising the examination of 531, either committed or attempted, feminicide cases. The analysis process required the use of methodological tools for the organization, classification and interpretation of data and they guided the choice of the content analysis categories of the empirical findings, which were divided into two parts, "what the complaints reveal" and "what the complaints hide", enabling the coordination between the proposed theoretical formulations and empirical research. The investigation showed a colonized model of denunciation, which reproduces the hegemonic legal discourse, by interpreting feminicide exclusively as the deaths of women resulting from a context of domestic or family violence, linking criminal protection to the protection of the family, thus ensuring the reproduction of a white, fragile and passive femininity. A reductionist 'standard criminal complaint' has also been identified. Allegedly objective and impartial, it, in fact, silenced the voices of the victims most vulnerable to this extreme violence. Examples of this are the cases in which poor black women and feminized, racialized and impoverished bodies have been involved. These practices reveal the coloniality of the criminal justice system, which, in addition to omitting the underlying gender hierarchies of violence, establishes a hegemonic understanding of feminicide, excluding other contexts that do not fit into this universalizing perspective, ignoring the complex reality of non-white people and their relationship with the punitive system. Seeing that the invisibility of the victims was evident in the criminal complaints and starting from the concealments produced by the sexist and racialized Feminicide law enforcement, the genealogy of the voices silenced by the coloniality of gender is proposed. Finally, some remarks were made and they pointed out some ways to consider new decolonial legal practices in relation to cases of feminicide.

Resumen: En Brasil, la tipificación del feminicidio sucedió a través de la Ley n. 13.104/15, que volvió calificado el acto de matar mujer, por razones de la condición de sexo femenino. Pese a la previsión legal, se averiguo un aumento de los feminicidios en los últimos años, volviéndose necesario cuestionar por que el incremento de las penas no fue suficiente para disminuir esos asesinatos. Muchas ya criticaron la ley, apuntando sus características excluyentes, que protegen un pequeño grupo de mujeres, alejando aquellas que no son consideradas biológicamente mujeres; otras, ya apuntaron la inocuidad de la punición para combatir esa violencia estructural. Sin embargo, la mayoría de las críticas parten del pensamiento eurocéntrico, distante de la realidad brasileña, que transforma esta contribución limitada para comprender ese panorama y proponer nuevas estrategias para combatir esa violencia. Se hizo necesario averiguar un análisis del alcance de la ley y de su papel para la disminución de los feminicidios, a partir de perspectivas teóricas de feminismos descoloniales, considerando la realidad latinoamericana y brasileña. Una investigación que no podría ser eminentemente teórica y fundada en las epistemologías del Norte global, pero debería venir del examen minucioso de las prácticas, del escuche sensible de las personas no blancas, las más vulnerables por la violencia. De este modo, se decidió estudiar el alcance de calificadora a partir de las prácticas del sistema de justicia criminal, responsable por la aplicación de la Ley n. 13,.104/15. Por lo tanto, se eligió como objeto de análisis las denuncias de feminicidio en el Estado de Paraná, entre los años de 2015 a 2020, comprendiendo el examen de 531 feminicidios, consumados e intentados. El proceso de análisis demandó la utilización de herramientas metodológicas para la organización, clasificación e interpretación de los daños, a las cuales nortearon la elección de las categorías de análisis de contenido de los hallazgo empíricos, dividida en dos partes, "lo que las denuncias revelan" y "lo que las denuncias ocultan", posibilitando la alianza entre las formulaciones teóricas y propuestas y la investigación empírica. La investigación mostró un modelo colonizado de denuncia, que reproduce el discurso jurídico hegemónico, al interpretar los feminicídios exclusivamente como las muertes de mujeres derivados de un contexto de violencia domestica o familiar, vinculando la tutela a la protección de la familia, garantizando, de esta manera, la reproducción de una feminilidad blanca, frágil y pasiva. Se identificó, también, una "denuncia padrón" reduccionista, supuestamente objetiva e imparcial, que en realidad silenciaba las voces de la víctimas más vulnerables a esa violencia como las mujeres negras y pobres y los cuerpos feminizados, racializados y empobrecidos. Esas prácticas revelan la colonialidad del sistema de justicia que, además de omitir las jerarquías de género fundacional de la violencia, fija una comprensión hegemónica de los feminicidios, excluyentes de otros contextos que no se encajan en esta perspectiva universalizante, ignorando la realidad compleja de las personas no blancas y su relación con el sistema punitivo. Partiendo de los ocultamientos producidos por la aplicación sexista y racializada de la Ley del Feminicidio, se propone la genealogía de las voces silenciadas por la colonialidad, cuya invisibilidad restó evidencia en las denuncias. Por fin, se apuntó algunos caminos para pensar nuevas prácticas descoloniales en relación a los casos de feminicidio.