Avaliação de políticas públicas em promoção da saúde : estratégias intrassetoriais e intersetoriais integradas às políticas sociais

Abstract

Resumo: Diante de uma insuficiência de instrumentos avaliativos em promoção da saúde, e da necessidade de articulação intrassetorial e intersetorial, para o enfrentamento efetivo de problemas que não podem ser solucionados apenas pelas ações realizadas isoladamente no setor saúde, o presente estudo apresenta uma proposta de abordagem avaliativa para políticas, programas e estratégias voltadas à promoção da saúde, considerando sua integração com as políticas sociais. Inicialmente, realizou-se uma revisão narrativa de literatura, com a finalidade de explorar a trajetória de formulação, implementação e revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNaPS) no Brasil. Em seguida, foi realizada sistematização da literatura, por meio de revisão integrativa, em busca de identificar os instrumentos disponíveis para avaliação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde; investigação da correlação entre indicadores sociais e de saúde bucal em municípios integrantes de uma mesorregião metropolitana do Brasil; pesquisa documental, com posterior análise de conteúdo da PNaPS e de políticas sociais brasileiras, para avaliar a articulação legal entre essas políticas; proposta de métodos mistos para avaliação de políticas, programas e estratégias de promoção da saúde, com ênfase nas articulações da PNaPS com as políticas sociais brasileiras. A revisão integrativa possibilitou a identificação de distintas metodologias aplicadas para o processo avaliativo, embora haja uma insuficiência de instrumentos para o monitoramento e avaliação em promoção da saúde. No estudo epidemiológico, do tipo ecológico, constatou-se correlação significativa entre indicadores de desenvolvimento municipal e indicadores de saúde bucal. Na pesquisa documental, a análise textual permitiu a constatação da articulação legal entre a PNaPS e políticas sociais brasileiras, bem como a identificação de aspectos inerentes e convergentes ao desenvolvimento humano e à promoção da saúde em seus documentos oficiais. Entretanto, apesar de a implantação e revisão da PNaPS contemplar a intersetorialidade, ainda persistem desafios relacionados à efetiva articulação intersetorial, enfrentamento de restrições orçamentárias setorizadas e incentivo sustentável à ampla mobilização e participação social. A abordagem avaliativa proposta, pautada em métodos mistos, considerou as articulações entre os pressupostos teórico-conceituais da promoção da saúde e das políticas sociais brasileiras. O instrumento avaliativo indica que a integração de distintas fontes de informação pode auxiliar a identificar problemas e desafios presentes em contextos distintos de implementação, frente às relações de interdependência entre as dimensões e categorias avaliadas, além de possibilitar identificar se políticas públicas de diferentes setores possuem potencial para promover saúde. Dessa forma, destaca-se a necessidade de aplicação e adaptação do instrumento avaliativo, em estratégias concretas de formulação e implementação de políticas e programas de promoção da saúde, desenvolvidas em nível municipal, estadual e federal. Conclui-se que é de suma importância o desenvolvimento de instrumentos para o monitoramento e avaliação da PNaPS, integrados às políticas sociais, devido à escassez desta prática em ações de promoção da saúde.

Abstract: In view of the insufficiency of evaluative instruments in health promotion, and the need for intrasectoral and intersectoral articulation, to effectively face problems that cannot be solved only by actions carried out separately in the health sector, this study presents a proposal for an evaluative approach for policies, programs, and strategies aimed at promoting health, considering their integration and articulation with social policies. Initially, a narrative literature review was carried out to explore the trajectory of the formulation, implementation, and review of the National Health Promotion Policy (PNaPS) in Brazil. Then, systematization of the literature was carried out, through an integrative review, in order to identify the instruments available for evaluating public policies aimed at promoting health; investigation of the correlation between social and oral health indicators in municipalities that are part of a metropolitan mesoregion of Brazil; documentary research, with subsequent content analysis of the PNaPS and Brazilian social policies, to assess the legal articulation between these policies; proposal of mixed-methods for evaluating health promotion policies, programs, and strategies, with an emphasis on the articulation of PNaPS with Brazilian social policies. The integrative review identified different methodologies applied to the evaluation process, although there is a lack of instruments for monitoring and evaluation in health promotion. In the ecological epidemiological study, a significant correlation was found between municipal development indicators and oral health indicators. In the documentary research, the textual analysis of official documents allowed the verification of the legal articulation between the PNaPS and Brazilian social policies, as well as the identification of inherent and convergent aspects of human development and health promotion in their official documents. However, although the implementation and revision of the PNaPS contemplate intersectorality, there are still challenges related to effective intersectoral articulation, coping with sectored budget constraints, and sustainable encouragement of broad social mobilization and participation. The proposed evaluative approach, based on mixed methods, considered the articulations between the theoretical-conceptual assumptions of health promotion and Brazilian social policies. The evaluative instrument indicates that the integration ofdifferent sources of information can help to identify problems and challenges present in different contexts of implementation, given the interdependent relationships between the dimensions and categories evaluated, in addition to making it possible to identify whether public policies from different sectors have potential to promote health. Thus, the need for application and adaptation of the evaluation instrument is highlighted, in concrete strategies for formulating and implementing health promotion policies and programs, developed at the municipal, state, and federal levels. It is concluded that the development of instruments for the monitoring and evaluation of PNaPS, integrated into social policies, is extremely important, due to the scarcity of this practice in health promotion actions.