Os olhares se cruzam? : um estudo à luz da transparência pública sobre a divulgação das informações, o julgamento da qualidade das contas públicas e a presença de controle interno nos municípios do estado do Paraná

Abstract

Resumo: Considerando que os órgãos de controle externo se baseiam nos mesmos instrumentos jurídicos para realização das suas atividades de análise e julgamentos, a diclousure e a accountability da gestão pública, contíguas à exigência legal da presença do controle interno, foi oportuno no estudo identificar se os olhares desses órgãos distintos convergem ou divergem e, assim, contribuem para legitimar a gestão pública dos municípios do Estado do Paraná. Então, a partir da Teoria Institucional, esta pesquisa foi norteada pela seguinte inquietação: Qual é a relação entre avaliação da divulgação das informações por meio de portais eletrônicos, julgamento da qualidade das contas públicas e a presença de controle interno nos municípios do Estado do Paraná? A pesquisa apresentou como objetivo geral identificar a relação entre avaliação da divulgação das informações por meio de portais eletrônicos realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), julgamento da qualidade das contas públicas proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR) e a presença do Controle Interno (CI) na estrutura organizacional nos municípios do estado do Paraná. O estudo é de natureza descritiva e exploratória, caracterizando-se como quali-quanti. Para apresentar os resultados os dados foram tratados estatisticamente por meio de estatísticas descritivas, análise de componentes principais e regressão linear, por fim os dados foram interpretados com leitura horizontal por meio de análise sem modelo. Os resultados por fim mostraram que tanto a regressão sobre os componentes principais quanto à regressão sobre as variáveis originais consideradas não apresentam indicação de que as variáveis utilizadas pelo MPF para mensurar a transparência das informações divulgadas nos portais eletrônicos municipais mostram-se como relevantes para explicar julgamento das contas proferido pelo TCE. Diante da ausência de evidencias estatísticas relativa à relação entre a mensuração da transparência e o julgamento das contas, tornou-se impossível realizar a averiguação do da influência que a presença do CI poderia exercer sobre tal relação. Os resultados da análise sem mostraram que não é possível afirmar relação relevante entre os componentes principais e os julgamentos das contas com maior regularidade. Assim como não é possível confirmar relação entre os componentes principais e contas julgadas com maior irregularidade. Entretanto observa-se que o CI está presente em 74% dos municípios que tiveram as contas aprovadas com maior regularidade e observou-se ainda que os municípios com as contas julgadas com maior irregularidade não possuem CI na estrutura organizacional, e essa evidencia reforça a inferência de que a presença do CI influencia na qualidade das contas julgadas pelo TCE/PR. A contribuição desta pesquisa revela-se pertinente, pois possibilita colocar em discussão o a congruência da visão de órgãos de controles externos distintos e ainda propicia informação a sociedade para o fortalecimento da democracia e combate a corrupção. Considera-se importante que o contribuinte observe e compreenda a qualidade das contas públicas e a transparência das informações em sua municipalidade, pois com base no conhecimento acredita-se que as deliberações e escolhas possam ser mais acertadas. Palavras-Chaves: Transparência pública; Julgamento das contas; Controle externo; Controle interno.

Abstract: Considering that the external control bodies are based on the same legal instruments to carry out their analysis and judgments, the diclousure and accountability of public management, contiguous to the legal requirement of the presence of internal control, It was opportune in the study to identify if the looks of these distinct bodies converge or diverge and, thus, contribute to legitimize the public management of the municipalities of the State of Paraná. Therefore, based on the Institutional Theory, this research was guided by the following concerns: What is the relationship between the evaluation of the disclosure of information through electronic portals, judgment of the quality of public accounts and the presence of internal control in the municipalities of the State of Paraná ? The main objective of this research was to identify the relationship between the evaluation of the disclosure of information through electronic portals carried out by the Federal Public Prosecutor's Office (MPF), the judgment of the quality of the public accounts rendered by the Court of Audit of the State of Paraná (TCE PR) and the Presence of the Internal Control (CI) in the organizational structure in the municipalities of the state of Paraná. The study is descriptive and exploratory, characterizing as quali-quanti. In order to present the results, the data were treated statistically by means of descriptive statistics, analysis of main components and linear regression, finally the data were interpreted with horizontal reading by means of analysis without model. The results finally showed that both the regression on the main components and the regression on the original variables considered do not indicate that the variables used by the MPF to measure the transparency of the information disclosed in the electronic portals municipalities are shown to be relevant in explaining the TCE's judgment on the accounts. Given the absence of statistical evidence regarding the relationship between the measurement of transparency and the judgment of the accounts, it became impossible to carry out the investigation of the influence that the presence of the IC could exert on such relation. The results of the analysis did not show that it is not possible to affirm a relevant relationship between the main components and the more regular accounts judgments just as it is not possible to confirm relation between the main components and accounts judged with greater irregularity. However, it is observed that the IC is present in 74% of the municipalities that had the most approved accounts and it was observed that the municipalities with the most irregularly judged accounts have no IC in the organizational structure, and this evidence reinforces the inference That the presence of CI influences the quality of the accounts judged by the TCE / PR. The contribution of this research is relevant because it makes it possible to put in discussion the congruence of the vision of different external controls and also provides information to society to strengthen democracy and combat corruption. It is considered important that the taxpayer observe and understand the quality of the public accounts and the transparency of the information in their municipality, since based on the knowledge it is believed that the deliberations and choices can be more correct Key-words: Public transparency; Judgment of the accounts; internal control; External control