O direito de acesso aos dados sobre obras musicais e fonogramas : blockchain, distribuição direta e domínio público no ambiente digital

Abstract

Resumo: Obras musicais e fonogramas protegidos por direitos autorais usualmente apresentam multiplicidade de titulares - autores, editores, produtores fonográficos, intérpretes e músicos executantes. Cada um destes atores pode, por sua vez, transacionar seus direitos patrimoniais com terceiros, sem necessidade legal de registro da transação. Os sistemas de registro existentes são mantidos predominantemente pelas entidades de gestão coletiva, e o acesso aos dados é franqueado a seus próprios titulares e autoridades, mas não ao público. Tais fatores criam uma dificuldade na determinação dos titulares corretos de obras ou fonogramas, o que pode impedir ou diminuir o interesse em seu uso, dificultar sua remuneração adequada, criar entraves na determinação de seu estatuto perante o domínio público, e inviabilizar hipóteses de distribuição direta de direitos, em especial em relação aos usos digitais. A hipótese analisada nesta tese é que os dados sobre titularidade de obras e fonogramas constituem bens comuns - commons, recursos pertencentes a ou afetando o todo de uma comunidade, e como tais devem estar sujeitos a regras transparentes em relação ao seu acesso e gerenciamento. A metodologia aplicada utlizou o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e exploratória. Os resultados parciais obtidos demonstraram que a utilização de tecnologias de ledgers distribuídos, como a blockchain, tornam possíveis a criação de sistemas descentralizados de registros de obras e fonogramas, dotados de sistemas de governança com tomadas de decisão democráticas ou participativas. A conclusão principal da tese é que a materialização do direito de acesso aos dados sobre obras e fonogramas, previsto em lei e declarado pelo Supremo Tribunal Federal, permite o mapeamento das obras e fonogramas e seu status jurídico, e se demonstra como fundamental tanto para a criação de mecanismos de remuneração direta quanto na construção do domínio público positivo.

Abstract: Musical works and records are copyrighted objects that usually have a multiplicity of owners - authors, editors, producers, performers and musicians, in real condominiums. Each of these actors can, in turn, transact their property rights with third parties, without the legal need to register the transaction. Existing registration systems are predominantly maintaned by collective management entities, and access to data is open to their own owners and authorities, but not to the public. The legal structure of the music market is also composed of many layers of intermediaries between creators and the public, at the expense of the remuneration of authors, performers and musicians. Such factors create a difficulty in determining the correct owners of works or records, which can prevent or diminish interest in their use, hinder their adequate remuneration, create obstacles in determining their status in the public domain, and make unfeasible the direct distribution of rights, especially in relation to digital uses. The hypothesis analyzed in this thesis is that data on ownership of musical works and phonograms are common goods - resources belonging to or affecting the whole of a community, and as such should be subject to transparent rules regarding their access and management. The applied methodology used the deductive approach method, the monographic procedure and the bibliographic research and exploratory techniques. The partial results obtained demonstrated that the use of distributed ledger technologies, such as a blockchain, make it possible to create decentralized systems for recording works and records, endowed with democratic or participatory governance systems. The main conclusion of the thesis is that the materialization of the right of access to data on musical works and records, provided for by law and declared by the Supreme Federal Court, allows for the mapping of music and its legal status, and is instrumental for both the creation of direct remuneration mechanisms as for the building of a positive public domain.