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dc.contributor.advisorWachowicz, Marcos, 1960-pt_BR
dc.contributor.authorPesserl, Alexandre Ricardo, 1976-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2021-12-08T20:20:12Z
dc.date.available2021-12-08T20:20:12Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/72298
dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Marcos Wachowiczpt_BR
dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 20/11/2020pt_BR
dc.descriptionInclui referências: p. 260-286pt_BR
dc.description.abstractResumo: Obras musicais e fonogramas protegidos por direitos autorais usualmente apresentam multiplicidade de titulares - autores, editores, produtores fonográficos, intérpretes e músicos executantes. Cada um destes atores pode, por sua vez, transacionar seus direitos patrimoniais com terceiros, sem necessidade legal de registro da transação. Os sistemas de registro existentes são mantidos predominantemente pelas entidades de gestão coletiva, e o acesso aos dados é franqueado a seus próprios titulares e autoridades, mas não ao público. Tais fatores criam uma dificuldade na determinação dos titulares corretos de obras ou fonogramas, o que pode impedir ou diminuir o interesse em seu uso, dificultar sua remuneração adequada, criar entraves na determinação de seu estatuto perante o domínio público, e inviabilizar hipóteses de distribuição direta de direitos, em especial em relação aos usos digitais. A hipótese analisada nesta tese é que os dados sobre titularidade de obras e fonogramas constituem bens comuns - commons, recursos pertencentes a ou afetando o todo de uma comunidade, e como tais devem estar sujeitos a regras transparentes em relação ao seu acesso e gerenciamento. A metodologia aplicada utlizou o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e exploratória. Os resultados parciais obtidos demonstraram que a utilização de tecnologias de ledgers distribuídos, como a blockchain, tornam possíveis a criação de sistemas descentralizados de registros de obras e fonogramas, dotados de sistemas de governança com tomadas de decisão democráticas ou participativas. A conclusão principal da tese é que a materialização do direito de acesso aos dados sobre obras e fonogramas, previsto em lei e declarado pelo Supremo Tribunal Federal, permite o mapeamento das obras e fonogramas e seu status jurídico, e se demonstra como fundamental tanto para a criação de mecanismos de remuneração direta quanto na construção do domínio público positivo.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: Musical works and records are copyrighted objects that usually have a multiplicity of owners - authors, editors, producers, performers and musicians, in real condominiums. Each of these actors can, in turn, transact their property rights with third parties, without the legal need to register the transaction. Existing registration systems are predominantly maintaned by collective management entities, and access to data is open to their own owners and authorities, but not to the public. The legal structure of the music market is also composed of many layers of intermediaries between creators and the public, at the expense of the remuneration of authors, performers and musicians. Such factors create a difficulty in determining the correct owners of works or records, which can prevent or diminish interest in their use, hinder their adequate remuneration, create obstacles in determining their status in the public domain, and make unfeasible the direct distribution of rights, especially in relation to digital uses. The hypothesis analyzed in this thesis is that data on ownership of musical works and phonograms are common goods - resources belonging to or affecting the whole of a community, and as such should be subject to transparent rules regarding their access and management. The applied methodology used the deductive approach method, the monographic procedure and the bibliographic research and exploratory techniques. The partial results obtained demonstrated that the use of distributed ledger technologies, such as a blockchain, make it possible to create decentralized systems for recording works and records, endowed with democratic or participatory governance systems. The main conclusion of the thesis is that the materialization of the right of access to data on musical works and records, provided for by law and declared by the Supreme Federal Court, allows for the mapping of music and its legal status, and is instrumental for both the creation of direct remuneration mechanisms as for the building of a positive public domain.pt_BR
dc.format.extent1 arquivo (286 p.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectDominio publicopt_BR
dc.subjectMúsicapt_BR
dc.subjectFonogramaspt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleO direito de acesso aos dados sobre obras musicais e fonogramas : blockchain, distribuição direta e domínio público no ambiente digitalpt_BR
dc.typeTese Digitalpt_BR


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